norma nº 4747/2021

PORTARIA Nº 4.747, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
 Faz nomeação.
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso das
atribuições que lhes são conferidas em lei, 
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Senhor José Constantino Filho, portador
da Carteira de Identidade nº M-829.659 e inscrito no CPF sob o número 403.295.266-34,
para ocupar o cargo de provimento em comissão de Procurador Jurídico, segundo disposto
na Resolução nº 416/2019, competindo-lhe as funções inerentes ao referido cargo e
respectiva tabela de vencimentos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 2021.
Timóteo, 13 de janeiro de 2021
LUIZ PERDIGÃO
PRESIDENTE