norma nº 4763/2021

PORTARIA N° 4.763, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre as atividades da Câmara
Municipal durante o período que menciona e
dá outras providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso das atribuições que
lhes são conferidas em lei,
CONSIDERANDO as orientações feitas pelo Ministério da Saúde e da
Organização Mundial de Saúde;
CONSIDERANDO as orientações e determinações do Município de
Timóteo em relação ao COVID 19;
CONSIDERANDO o disposto no art. 376 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Timóteo;
RESOLVE:
Art. 1° Os gabinetes parlamentares funcionarão no período de 07 às 18 h,
devendo ser escalado no máximo 3 (três) servidores por turma, tendo em vista o pequeno espaço
dos gabinetes.
§ 1º Os horários estabelecidos são:
- Turma A: de 07 às 12h30 ;
- Turma B: de 12h30 às 18h.
§ 2º Caberá ao respectivo vereador proceder com a organização dos
trabalhos de acordo com sua conveniência, informando os membros de cada turma ao RH.
Art. 2° Os demais setores da Câmara Municipal funcionarão no período de
12h às 18h, podendo a Secretaria Administrativa instituir horário diverso, onde existir mais de 03
(três) servidores por sala.
Paragrafo único . Deverá ser respeitada a distância mínima de 2m² (dois
metros quadrados) por servidor em cada sala.
Art. 3° Ficam mantidas as reuniões ordinárias e eventuais reuniões
extraordinárias, conforme disposição regimental, sem a presença de público externo, garantida a
publicidade pela transmissão das mencionadas reuniões pelo site da Câmara Municipal de Timóteo.
§ 1º Será permitida a presença de um assessor, por vereador, para auxiliar
na realização dos trabalhos, devendo ser respeitado o distanciamento mínimo de 2m² (dois metros
quadrados) .
§ 2º Fica permitida a presença de três (03) órgão de imprensa, mediante
credenciamento prévio, a ser realizado junto ao setor de Comunicação da Câmara Municipal de
Timóteo, devendo ser respeitado o distanciamento mínimo de 2m² (dois metros quadrados) .
Art. 4° Os gabinetes parlamentares que optarem por atender público
externo, deverão com auxílio da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal e do Porteiro,
proceder com as medidas de prevenção ao contágio da COVID 19, mantendo o ambiente aberto,
limpo e requisitando a higienização constante das mãos dos servidores e usuários e a utilização de
máscara protetora. 
Art. 5° Fica suspensa a realização de audiência pública.
Art. 6° Nos casos em que for necessária a dispensa de comparecimento
pessoal de servidores, agentes políticos e demais colaboradores considerados em grupo de risco, a
questão será definida entre a Secretaria Administrativa e a Procuradoria-Geral, estabelecendo em
Portaria especial as características do trabalho remoto.
Paragrafo único . No trabalho remoto deverá ser estabelecido horário para
o servidor ficar de prontidão na forma online para a realizações dos serviços demandados.
Art. 7° É obrigatório manter boca e nariz cobertos por máscara de proteção
individual, bem como o uso de álcool em gel, conforme a legislação sanitária, nas dependências da
Câmara.
Art. 8° Fica revogada a Portaria n° 4.533, de 04 de setembro de 2020.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 04 de fevereiro de 2021
LUIZ GONZAGA PERDIGÃO
PRESIDENTE