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norma nº 4823/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 4823 / 2021
Date 2021-05-03
EmentaDispõe sobre exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
native_id6520

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PORTARIA Nº 4.823, DE 03 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre exoneração e nomeação
de servidor ocupante de cargo de
provimento em comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso das
atribuições que lhes são conferidas em lei, 
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o Senhor Rennan Xavier Neves de Moraes,
portador da C.I. MG-20.702.223 e inscrito no CPF sob o nº 022.649.456-05, do cargo de
provimento em comissão de Assessor da Gerência do CAC, a partir de 03 de maio de
2021.
Art. 2º Nomear o Senhor Rennan Xavier Neves de Moraes,
portador da C.I. MG-20.702.223 e inscrito no CPF sob o nº 022.649.456-05, para ocupar
o cargo de provimento em comissão de Assessor da Gerência do PROCON, segundo
disposto na Resolução nº 416/2019, competindo-lhe as funções inerentes ao referido cargo e
respectiva tabela de vencimentos, a partir de 04 de maio de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 03 de maio de 2021.
Timóteo, 03 de maio de 2021
LUIZ PERDIGÃO
PRESIDENTE

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