norma nº 431/2021

RESOLUÇÃO Nº 431, DE 06 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos,
proventos dos servidores e do subsídio dos
Agentes Políticos do Poder Legislativo
Municipal de Timóteo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu promulgo a
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. A contar de 1º de março de 2021 os vencimentos e proventos dos
servidores efetivos ativos e inativos, comissionados e pensionistas do Legislativo Municipal
ficam recompostos em 4,2% (quadro vírgula dois por cento), tendo como referência os
vencimentos e proventos do mês de fevereiro de 2021.
Art. 2º Ficam recompostos no mesmo percentual previsto no artigo 1º os
subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2021,
tendo como referência os subsídios do mês de fevereiro de 2021.
Paragrafo Único – Para a recomposição de que trata esta Resolução ,
aplicou-se parte do Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA acumulado nos últimos
doze (12) meses.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2021.
Timóteo, 06 de maio de 2021
Luiz Perdigão
Presidente
Thiago Torres
1º Secretário