| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 403 / 2021 |
| Date | 2021-04-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do TCEMG – Processo nº 1013048, referente à Prestação de Contas do Município de Timóteo relativa ao exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 403, DE 07 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do TCEMG – Processo nº 1013048, referente à Prestação de Contas do Município de Timóteo relativa ao exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Ficam aprovadas as Contas do Município de Timóteo, relativas ao exercício financeiro de 2016 do Gestor CLEYDSON DOMINGUES DRUMOND em conformidade com o parecer prévio exarado pela Tribunal de Contas do Estado de MG, conforme autos do Processo de Contas do Executivo sob nº 1013048. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Timóteo, 07 de abril de 2021 Luiz Perdigão Presidente Thiago Torres 1º Secretário