norma nº 4894/2021

PORTARIA Nº 4.894, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Constitui Comissão Especial para promover a
realização dos procedimentos legais de
inventário físico dos bens móveis da Câmara
Municipal de Timóteo.
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no desempenho das
atribuições que lhe são conferidas em lei, 
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores Cristina de Castro Moreira,
Marcela da Assis Roque e Wesley Florêncio de Jesus Souza, para, sob a presidência da
primeira, promover levantamento físico dos bens móveis da Câmara Municipal de Timóteo.
Art. 2° Á Comissão caberá dentre outros procedimentos:
I – definir critérios a serem utilizados para a atribuição de valores
aos mesmos, levando-se em conta o estado de conservação, a vida útil remanescente e o valor de
mercado de cada bem; 
II - emitir relatório com a descrição detalhada dos bens móveis, com
indicação no número patrimonial e o novo valor atribuído a cada um individualmente, constando
de forma circunstanciada todas as irregularidades e demais aspectos observados na realização dos
trabalho.
III - enviar o relatório, após aprovação, ao setor de contabilidade
para registro, até 31 de outubro, para lançamento contábil.
Art. 3º O trabalho da comissão terá início na data da publicação
desta portaria e a conclusão dos trabalhos deverá ser feita até o dia 30/10/2021.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a
Portaria nº 3.212, de 18 de novembro de 2014.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Timóteo, 29 de setembro de 2021
Luiz Perdigão
Presidente