norma nº 434/2021

RESOLUÇÃO Nº 434, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre a complementação da
recomposição dos vencimentos e proventos dos
servidores e do subsídio dos Agentes Políticos
do Poder Legislativo Municipal de Timóteo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu promulgo a
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. A contar de 1º de outubro de 2021 os vencimentos e proventos dos
servidores do Legislativo Municipal ficam recompostos em um vírgula zero por cento (1,0%)
tendo como referência os vencimentos e proventos do mês de fevereiro de 2021.
Art. 2º. O disposto nesta Resolução se aplica aos servidores ocupantes de
cargos comissionados, aos inativos, pensionistas e aos contratados por tempo determinado.
Art. 3º Ficam recompostos no mesmo percentual previsto no artigo 1º os
subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal tendo como referência o
subsídio do mês de fevereiro de 2021.
Paragrafo Único – Para a recomposição de que trata esta Resolução, foi
utilizado índice de modo a complementar o Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA
acumulado nos últimos doze (12) meses relativo a março de 2021, que foi de 5.2%.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2021.
Timóteo, 21 de outubro de 2021
Luiz Perdigão
Presidente
Thiago Torres
1º Secretário