norma nº 438/2022

RESOLUÇÃO Nº 438, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos
e proventos dos servidores e do subsídio dos
Agentes Políticos do Poder Legislativo
Municipal de Timóteo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu promulgo a
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. A contar de 1º de março de 2022 os vencimentos e proventos dos
servidores do Legislativo Municipal ficam recompostos em 10,8% (dez vírgula oito por
cento), tendo como referência os vencimentos e proventos do mês de fevereiro de 2022.
Art. 2º. O disposto nesta Resolução se aplica também aos servidores
ocupantes de cargos comissionados, aos servidores inativos e pensionistas, bem como aos
contratados por tempo determinado.
Art. 3º Ficam recompostos no mesmo percentual previsto no artigo 1º os
subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2022,
tendo como referência os subsídios do mês de fevereiro de 2022.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2022
Timóteo, 22 de março de 2022
Luiz Perdigão
Presidente
Thiago Torres
1º Secretário