norma nº 443/2022

RESOLUÇÃO Nº 443 , DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
Institui a “GALERIA LILÁS” no âmbito da
Câmara Municipal de Timóteo e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu promulgo a
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica instituída no âmbito do Poder Legislativo de Timóteo a
“GALERIA LILÁS”, que consiste em um espaço reservado para fixação de mural
com exposição fotográfica individualizada e permanente das Parlamentares
Mulheres de todas as legislaturas.
Parágrafo único. A GALERIA LILÁS tem como objetivo resgatar a
história das mulheres parlamentares do Legislativo Municipal de Timóteo,
reconhecendo a sua importância e contribuição para a vida comunitária, social,
política e econômica.
Art. 2º A cada novo período legislativo, novos quadros serão
acrescentados sempre que houver novas representantes do Legislativo Municipal.
Art. 3º As homenagens serão realizadas através de exposição
individualizada de imagens, por reprodução fotográfica, em tamanho não inferior a
30 X 40 cm e serão fixadas no espaço denominado de GALERIA LILÁS. 
§ 1º . Na parte inferior do quadro será fixado carão contendo o nome
da Parlamentar titular, bem como a Legislatura à qual pertenceu.
§ 2º . A GALERIA LILÁS poderá ser afixada nos seguintes locais:
I – sede da Câmara Municipal de Timóteo;
II – Centro Integrado de Atenção ao Cidadão – CIAC;
III – Casa de Memória e Pesquisa do Legislativo.
Art. 4º As imagens também serão digitalizadas e inseridas no Sítio
do Poder Legislativo em local próprio, adequado e destacado com a seguinte
descrição: GALERIA LILÁS.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução financeira desta
resolução, correrão por conta do orçamento próprio do Poder Legislativo.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 1º de setembro de 2022
José Fernando Peixoto
Vice-Presidente
Thiago Torres
1º Secretário