norma nº 3890/2022

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ADMINISTRAÇÃO 2021/2024 (31)3847-4706
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO
LEI Nº 3.890, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
Altera os anexos da Lei nº 3.874, de 31 de
Pulo EM dy: ; agosto de 2022 que “Dispõe sobre diretrizes
e (em QL SA para elaboração da Lei Orçamentária do
fealamra dO BErvidor—.
o PAÇEa NO MURAL
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exercício de 2023 e dá outras providências.”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu, PREFEITO DE
TIMÓTEO, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os Anexos que compõem a Lei nº 3.874, de 31 de agosto de 2022,
passam a vigorar com a redação dada pelos Anexos desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a
partir de 1º de janeiro de 2023.
Timóteo, 10 de novembro de 2022; 58º Ano de
Emancipação Político-Administrativa.
Douglas Willkys
Prefeito de Timóteo
www.timoteo.mg.gov.br
TA PREFEITURA DE | Pei DÓRI Avenida Acesita, 3230 - São José
Timóteo/MG - CEP 35182-132
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ANEXOS LDO 2023
(redação dada pela Lei nº 3.890/2022)
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LDO - Metas Fiscais
Anexo Il - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais no Exercício Anterior
PROSISCO
MUNICIPIO TIMOTEC || AMF - LRF, Art. 4º, Parágrafo 2º, Inciso | Exercício: 2023 R$ 1,00 (rido2 2022)
Referência: 2023
Variação
Especificação Meta Corrente 2021 % PIB. % RCL Meta Realizada 2021 % PLB. % RCL Valor %
Receita Total 241.314.100 o 2,3047 114,0943 292.879.999 2,7972 114,0943 51.565.898 21,3688
Receita Primária (1) 238.214.100 2,2751 112,6286 292.803.699 2,7965 112,6286 54.589.598 22,9162
Despesa Total 241.314.100 2,3047 114,0943 272.415.311 2,6018 114,0943 31.101.210 12,8883
Despesa Primária (Il) 237.813.100 2,2713 112,4390 267.610.173 2,5559 112,4390 29.797.072 12,5296
Resultado Primário (Il) 401.000 0,0038 0,1896 25.193.525 0,2406 0,1896 24.792.525 6.182,6748
Resultado Nominal -15.142.696 -0,1446 -7,1595 374.113 0,0036 -7,1595 15.516.810 -102,4706
Dívida Pública Consolidada 156.278.988 1,4926 73,8893 156.278.988 1,4926 73,8893 [o] 0,0000
Dívida Consolidada Líquida o 118.451.016 1,1313 56,0041 118.451.016 1,1313 56,0041 o 0,0000
Parâmetros 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Índices Inflacionários Acumulados 1,0452 1,1006 1,0350 1,0330 1,0300 1,0300
PLB. 7.447.900.000 8.679.500.000 8.886.400.000 10.470.300.000 11.231.800.000 12.020.500.000
Fonte: Índices extraídos da LDO 2023 do Gov.Federal
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LDO - Metas Fiscais
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PROSISCO
Anexo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores SIADOFIsidneyal
MUNICIPIO TIMOTEC] AME - LRF, Art. 4º, Parágrafo 2º, Inciso Il Exercício: 2023 R$ 1,00 (rido3)
Valores Correntes
Especificação Ano 2020 Ano 2021 % Ano 2022 % | Referência 2023 % Ano 2024 % Ano 2025 %
Receita Total 259.501.799 241.314.100 -7,00 307.370.948 27,37 383.921.050 24,90 376.937.335 1,81 388.149.884 2,97
Receita Primária (1) 255.901.799 — 238.214.100 -8,91 298.790.948 25,42 371.221.050 24,24 376.837.335 1,51 388.049.884 297
Despesa Total 259.501.799 241.314.100 -7,00 307.370.949 27,37 383.921.050 24,90 376.937.335 4,81 388.149.884 2,97
Despesa Primária (11) 255.373.563 237.813.100 -8,87 300.399.949 26,31 377.280.050 25,59 370.216.335 4,87 381.428.884 3,02
Resultado Primário (1) 528.236 401.000 -24,08 -1.609.000 -501,24 -8.059.000 276,56 6.621.000 -209,27 6.621.000 0,00
Resultado Nominal 7.417.234 5.142.696 104,15 21.726.994 -243,48 -33.678.011 -255,00 -6.480.000 -80,75 -8.450.000 -0,46
Divida Pública Consolidada 150.575.594 156.278.988 3,78 149.446.277 4,37 122.000.000 18,36 118.000.000 -3,27 114.000.000 -3,38
Divida Consolidada Líquida 133.593.713 118.451.016 41,33 140.178.011 18,34 106.500.000 -24,02 100.020.000 -8,08 93.570.000 -8,44
Valores com Base nos Índices Inflacionários - Constantes
Especificação Ano 2020 Ano 2021 % Ano 2022 % Referência 2023 % Ano 2024 % Ano 2025 %
Receita Total 271.231.280 — 265.590.299 -2,07 307.370.948 15,73 370.938.212 20,68 365.958.577 4,34 376.844.547 297
Receita Primária (1) 267468.560 262.178.439 4,97 298.790.948 13,96 358.667.681 20,03 365.861.490 2,00 376.747.460 297
Despesa Total 271.231.280 — 265.590.299 -207 307.370.949 15,73 370.938.212 20,68 365.958.577 1,34 376.844.547 297
Despesa Primária (11) 266.916.448 261.737.098 1,94 300.399.949 14,77 364.521.787 21,34 359.433.334 1,39 370.319.305 3,02
Resultado Primário (Il) 552.112 441.340 -20,06 -1.609.000 -464,57 -5.854.106 263,83 6.428.155 -209,80 6.428.155 0,00
Resultado Nominal 7.752.493 -16.666.051 114,97 21.726.994 -230,36 -32.539.141 -249,76 -6.291.262 -80,66 -6.262.135 -0,46
Divida Pública Consolidada 157.381.611 172.000.654 9,28 149.446.277 431 117.874.396 -21,12 114.563.106 -2,80 110.679.611 -3,38
Divida Consolidada Líquida 139.632.148 130.367.188 -8,63 140.178.011 7,52 102.898.550 -26,59 97.106.796 -5,62 90.844.660 8,44
Parâmetros 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Índices Inflacionários Acumulados 1,0452 1,1006 1,0350 1,0330 1,0300 1,0300
P.LB. 7.447.900.000 8.679.500.000 8.886.400.000 10.470.300.000 11.231.800.000 12.020.500.000
Fonte: Índices extraídos da LDO 2023 do Gov.Federal
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LDO - Metas Fiscais
€ Co PROSISCO
Anexo IV - Evolução do Patrimônio Líquido SIADOF/sidneyal
MUNICIPIO TIMOTEC | AME - LRF, Art. 4º, Parágrafo 2º, Inciso Il Exercício 2023 R$ 1,00 (rido. ept)
Especificação 2019 % 2020 % 2021 %
Patrimônio / Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 40.273.099,90 100,00 42.156.615,79 100,00 72.559.483,32 100,00
Total do Patrimônio Líquido 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime Previdenciário
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Patrimônio Líquido 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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LDO - Metas Fisc
. o . . PROSISCO
Anexo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos SIADOF/sidneyal
LRE, Art. 4º, Par 2º, Inciso Ill Exercício 2023 R$ 1,00 (rido. oaroaa)
Receitas Realizadas 2019 2020 2021
ORIGEM DOS RECURSOS 0,00 0,00 0,00
Receitas de Alienações e Rentabilidades Financeiras 0,00 0,00 0,00
Alienações de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienações de Bens Móveis 202.709,25 116.488,94 76.300,00
Alienações de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimento de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
TOTAL (1) 0,00 0,00 0,00
Despesas Realizadas 2019 2020 2021
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 0,00 0,00 0,00
Investimentos 8.500,00 76.500,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
'Amortização/Refinanciamento da Divida 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Soci 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes do RPPS 0,00 0,00 0,00
TOTAL (Il) 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR ( 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (IV ) = (1+ Il + 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
Memória de Cálculo das Metas Anuais - LDO
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PROSISCO
Receita Prevista e Despesa Fixada SIADOF/sidrieyal
MUNICAPIO TIMOTEL R$ 1,00 (Idometard)
Anterior Anterior Anterior Referência Projeção Projeção
Especificação 2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receitas Correntes 243.861.983 231.431.098 -5,37 298.001.674 22,34 381.470.850 21,88 393.142.125 2,97 406.792.413 3,36
Receita Tributária [o] 43.587.000 100,00 [o] 0,00 [o] 0,00 o 0,00 [o] 0,00
Impostos 43.600.080 38.219.000 -14,08 49.100.805 22,16 75.213.660 34,72 78.974.343 4,16 82.923.060 4,76
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - o [o] 0,00 18.300.000 100,00 25.473.960 28,16 26.747.658 4,76 28.085.040 4,76
Principal
Impostos sobre Transmissão 'Inter Vivos' de Bens Imóveis e [o] [o] 0,00 2.940.000 100,00 3.625.000 18,90 3.806.250 4,76 3.996.562 4,76
de Direitos Reais sobre Imóveis - Pr
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - 7.100.000 6.600.000 -7,58 7.550.000 12,58 10.960.000 31,11 11.508.000 4,76 12.083.400 4,16
Principal
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - o [o] 0,00 18.190.000 100,00 33.900.000 46,34 35.595.000 4,76 37.374.750 4,76
Principal
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - 17.000.000 14.000.000 -21,43 o 0,00 o] 0,00 o) 0,00 o 0,00
Principal
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e 2.100.000 1.900.000 -10,53 o 0,00 o 0,00 [o] 0,00 0 0,00
de Direitos Reais sobre Imóveis - Princ
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 15.000.000 14.000.000 714 o 0,00 [o] 0,00 [o] 0,00 [o] 0,00
Taxas 5.560.636 5.368.000 -3,59 6.513.100 17,58 8.008.800 18,68 8.409.240 4,76 8.829.702 4,76
Receitas de Contribuições 6.300.000 6.400.000 1,56 6.800.000 5,88 9.100.000 25,27 9.100.000 0,00 9.100.000 0,00
Receita Patrimonial 1.300.000 932.948 -39,34 1.175.700 20,65 5.742.350 79,53 5.742.350 0,00 5.742.350 0,00
Receita Agropecuária o o 0,00 (o) 0,00 [o] 0,00 [o] 0,00 [o] 0,00
Receita Industrial o o 0,00 [o] 0,00 [o] 0,00 [o] 0,00 o] 0,00
Receita de Serviços o] o 0,00 [o] 0,00 [o] 0,00 o 0,00 o] 0,00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos o] o 0,00 o 0,00 [o] 0,00 o 0,00 o] 0,00
Transferências Correntes 180.238.180 179.714.698 -0,29 233.711.570 23,10 281.740.040 17,05 289.191.892 2,58 298.411.786 3,09
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM [o] [o] 0,00 55.363.347 100,00 78.900.000 29,83 82.215.000 4,03 o 0,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota [o] [o] 0,00 (o) 0,00 o] 0,00 o 0,00 86.325.750 100,00
Mensal - Principal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 43.100.000 34.500.000 -24,93 o 0,00 [o] 0,00 o 0,00 [o] 0,00
Mensal - Principal
Cota-Parte do ICMS (o) o] 0,00 76.250.000 100,00 (o) 0,00 (o) 0,00 (o) 0,00
Cota-Parte do ICMS - Principal (o) (o) 0,00 o 0,00 78.600.000 100,00 82.530.000 4,76 86.656.500 4,76
Cota-Parte do IPVA o (o) 0,00 12.009.800 100,00 0 0,00 (o) 0,00 0 0,00
Cota-Parte do IPVA - Principal [o] [o] 0,00 (o) 0,00 13.600.000 100,00 14.280.000 4,16 14.994.000 4,76
Cota-Parte do IPI - Municípios o 0 0,00 883.979 100,00 o 0,00 o] 0,00 0 0,00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal o 0 0,00 [o] 0,00 990.000 100,00 1.039.500 4,16 1.091.475 4,16
Cota-Parte do ICMS - Principal 56.900.000 55.678.991 -2,19 0 0,00 (o) 0,00 0 0,00 (o) 0,00
Cota-Parte do IPVA - Principal 8.550.000 8.850.000 3,39 o 0,00 [o] 0,00 [o] 0,00 [o] 0,00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 720.720 600.000 -20,12 [o] 0,00 o 0,00 [o] 0,00 o] 0,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e [o] o 0,00 32.900.000 100,00 41.600.000 20,91 41.600.000 0,00 41.600.000 0,00
Desenvolvimento da Educação Básica e de Val
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
Memória de Cálculo das Metas Anuais - LDO
Página 00002
13/10/2022 - 14:13:11
PROSISCO
Receita Prevista e Despesa Fixada SIADOFeldneyal
MUNICÍPIO TIMOTEL R$ 1,00 (Idometard)
Anterior Anterior Anterior Referência Projeção Projeção
Especificação 2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 25.500.000 30.444.562 16,24 (o) 0,00 (o) 0,00 o 0,00 (o) 0,00
Desenvolvimento da Educação Básica e de Val
Transferências de Convênios [o] 0 0,00 o 0,00 o 0,00 o 0,00 o 0,00
Outras Receitas Correntes 6.863.087 796.452 761,71 694.299 14,71 1.066.000 34,87 1.724.300 38,18 1.785.515 3,43
Receitas de Capital 37.495.000 29.810.000 -25,78 37.480.000 20,46 35.550.000 -5,43 18.550.000 -91,64 17.850.000 -3,92
Operações de Crédito 3.000.000 o 0,00 6.000.000 100,00 6.500.000 7,69 o 0,00 o 0,00
Alienação de Bens 600.000 3.100.000 80,65 2.580.000 -20,16 6.200.000 58,39 100.000 tea ae 100.000 0,00
Transferências de Capital 33.895.000 26.710.000 -26,90 28.900.000 7,58 22.850.000 -26,48 18.450.000 -23,85 17.750.000 -3,94
Receitas Correntes INTRA-ORÇAMENTÁRIAS o) [o] 0,00 o 0,00 o 0,00 o 0,00 0 0,00
Deduções da Receita -21.855.184 -19.926.998 0,00 -28.110.725 0,00 -33.099.800 0,00 -34.754.790 0,00 -36.492.529 0,00
TOTAIS 259.501.799 241.314.100 7,54 307.370.948 21,49 383.921.050 19,94 376.937.335 -1,85 388.149.884 289
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Memória de Cálculo das Metas Anuais - LDO PROSISCO
Receita Prevista e Despesa Fixada SIADOFiSidreyal
MUNICÍPIO TIMQTEC R$ 1,00 (Idometard)
Anterior Anterior Anterior Referência Projeção Projeção
Especificação 2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
DESPESAS CORRENTES 213.407.310 203.773.950 4,73 256.547.949 20,57 324.864.849 21,03 341.236.335 4,80 352.873.884 3,30
Pessoal e Encargos Sociais 124.332.016 123.051.034 -1,04 145.718.000 15,56 183.575.289 20,62 180.017.750 -1,98 188.168.637 4,33
Juros e Encargos da Dívida 151.000 51.000 -196,08 51.000 0,00 81.000 37,04 81.000 0,00 81.000 0,00
Outras Despesas Correntes 88.924.293 80.671.915 10,23 110.778.949 27,18 141.208.560 21,55 161.137.585 12,37 164.624.246 212
DESPESAS DE CAPITAL 43.872.489 35.439.150 -23,80 48.122000 26,36 52.055.201 7,56 28.530.000 -82,46 27.865.000 -2,39
Investimentos 39.895.253 31.989.150 -24,71 41202000 22,36 45.495.201 9,44 21.890.000 -107,84 21.225.000 -3,13
Inversões Financeiras (o) o 0,00 o 0,00 [o 0,00 0 0,00 0 0,00
Amortização da Dívida 3.977.236 3.450.000 15,28 6.920.000 50,14 6.560.000 -5,49 6.640.000 1,20 6.640.000 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.222.000 2.101.000 -5,76 2.701.000 22,21 7.001.000 61,42 7.171.000 2,37 7.411.000 3,24
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 2.222.000 2.101.000 -5,76 2.701.000 22,21 7.001.000 61,42 7.171.000 2,37 7.411.000 3,24
TOTAIS 259.501.799 241.314.100 -7,54 307.370.949 21,49 383.921.050 19,94 376.937.335 -1,85 388.149.884 2,89
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LDO - Metas Fiscais
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PROSISCO
Metodologia de Cálculo das Metas Anuais de Receitas SIADOF/sidneyal
MUNICIPIO TIMOTE( | LRF, Art. 4º, Par. 2º, Inciso Il / Portaria STN 248/2003 Exercício 2023 (rido. trmc)
Código Especificação
1.0.00.00.00.00 Receitas Correntes Principal índice é o IPCA previsto para 2022 a 2025, conf. LDO 2023 da Ui
1.1.00.00.00.00 Receita Tributária
1.1.10.00.00.00 — Impostos
1.1.12.50.01.00 Imposto sobre a Propriedade Pre:
1.1.12.53.01.00 Impostos sobre Transmissão 'Inter Vivos! de Bens Imóveis e de Di
Imóveis - Princip
1.1.13.03.11.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
1.1.14.51.11.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal Considerado dados do novo código tributário
1.1.20.00.00.00 Taxas Considerado dados do novo código tributário
1.2.00.00.00.00 Receitas de Contribuições
1.3.00.00.00.00 Receita Patrimonial
1.4.00.00.00.00 Receita Agropecuária
1.5.00.00.00.00 Receita Industrial
1.6.00.00.00.00 Receita de Serviços
1.7.00.00.00.00 Transferências Correntes
1.7.41.51.00.00 | Cota-Parte do Fundo de Participação dos Mi
1.7.21.50.01.00 | Cota-Parte do ICMS - Principal Considerado cenário econômico do estado
1.7.21.51.01.00 Cota-Parte do IPVA - Principal
1.7.21.5201.00 Cota-Parte do IPI - Mu
1.7.51.50.01.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Projeção com base na nova lei do FUNDEB
Educação Básica e de Valoriza
1.7.60.00.00.00 | Transferências de Convênios
1.9.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes
2.0.00.00.00.00 — Receitas de Capital
2.1.00.00.00.00 Operações de Cré:
22.00.00.00.00 Alienação de Bens
2.4.00.00.00.00 Transferências de Capital Conforme avaliação dos projetos em execução e propostas encaminhadas
7.0.00.00.00.00 Receitas Correntes INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
9.0.00.00.00.00 — Deduções da Receita Retenção para composição do FUNDEB
jo, sendo considerado dados específicos do município
e Territorial Urbana - Principal Considerado atualização cadastral dos imóveis
tos Reais sobre
Considerado atualização do censo
Considerado as propostas encaminhadas para aprovação
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LDO - Metas Fiscais
Metodologia de Cálculo das Metas Anuais de Despesa
NICIPIO TIMOTEC | LRF, Art. 4º, Par. 2º, Inciso Il / Portaria STN 248/2003 Exercício 2023
Página 00001
13/10/2022 - 14:02:03
PROSISCO
SIADOF/sidneyal
(rido tdmc)
Código Especificação Descrição
3.1.00.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais Projeção com base na FP do mês de junho, acrescido do IPCA previsto para 2022 o
3.2.00.00.00.00 Juros e Encargos da Divida
3.3.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes Com base nas despesas com manutenção dos serviços públicos
4.4.00.00.00.00 Investimentos Considerado todos os recursos previsto em transferências de capital e investimentos com recursos corrente
4.5.00.00.00.00 Inversões Financeiras
4.6.00.00.00.00 Amortização da Dívida Pagto. realizado das dívidas contratada e previdênciária
8.9.99.99.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 2% da Receita Corrente Líquida prevista
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. . . 13/10/2022 - 14:02:49
Memória de Cálculo das Metas de Resultado Primário - LDO PROSISCO
Receita Prevista e Despesa Fixada SIADOFsidneyal
MUNICÍPIO TIMOTEC || Art, 4, Parágrafo 2, Inciso Il - LRF R$ 1,00 | (metaprim)
Anterior Anterior Anterior Referência Projeção Projeção
Especificação 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Receitas Correntes 243.861.983 231.431.098 298.001.674 381.470.850 393.142.125 406.792.413
Receita Tributária [o] 43.587.000 fo) (o) [o] fo)
Receitas de Contribuição 6.300.000 8.400.000 6.800.000 9.100.000 9.100.000 9.100.000
Receita Patrimonial 1.300.000 932.948 1.175.700 5.742.350 5.742.350 5.742.350
Receita de Valores Mobiliários (-) 0 0 0 0 0 0
Outras Receitas Patrimoniais 0 0 0 0 0 0
Transferências Correntes 180.238.180 179.714.698 233.711.570 281.740.040 289.191.892 298.411.786
Outras Receitas Correntes 6.863.087 796.452 694.299 1.066.000 1.724.300 1.785.515
Receitas Intra-Orçamentárias (o) 0 0 (o) 0 (o)
Deduções do Fundeb (-) -21.855.184 -19.926.998 -28.110.725 -33.099.800 -34.754.790 -36.492.529
Receitas Fiscais Correntes (l) 222.006.799 211.504.100 269.890.948 348.371.050 358.387.335 370.299.884
Receitas de Capital 37.495.000 29.810.000 37.480.000 35.550.000 18.550.000 17.850.000
Operações de Crédito (-) -3.000.000 0 -6.000.000 -6.500.000 [o] 0
Alienação de Ativos (-) -600.000 -3.100.000 -2.580.000 -6.200.000 -100.000 -100.000
Amortização de Empréstimos (-) 0 0 0 0 (o) (o)
Transferência de Capital 33.895.000 26.710.000 28.900.000 22.850.000 18.450.000 17.750.000
Outras Receitas de Capital 0 0 (o) 0 0 0
Receitas Fiscais de Capital (Il) 33.895.000 26.710.000 28.900.000 22.850.000 18.450.000 17.750.000
Receitas Primárias (I)=I+Il 255.901.799 238.214.100 298.790.948 371.221.050 376.837.335 388.049.884
Despesas Correntes 213.407.310 203.773.950 256.547.949 324.864.849 341.236.335 352.873.884
Pessoal e Encargos 124.332.016 123.051.034 145.718.000 183.575.289 180.017.750 188.168.637
Juros e Encargos da Dívida (-) -151.000 -51.000 -51.000 -81.000 -81.000 -81.000
Outras Despesas Correntes 88.924.293 80.671.915 110.778.949 141.208.560 161.137.585 164.624.246
Despesas Fiscais Correntes (IV) 213.256.310 203.722.950 256.496.949 324.783.849 341.155.335 352.792.884
Despesas de Capital 43.872.489 35.439.150 48.122.000 52.055.201 28.530.000 27.865.000
Investimentos 39.895.253 31.989.150 41.202.000 45.495.201 21.890.000 21.225.000
Inversões Financeiras 0 (o) 0 0 (o) 0
Amortização da Dívida (-) -3.977.236 -3.450.000 -6.920.000 -6.560.000 -6.640.000 -6.640.000
Despesas Fiscais de Capital (V) 39.895.253 31.989.150 41.202.000 45.495.201 21.890.000 21.225.000
Reserva de Contingência (VI) 2.222.000 2.101.000 2.701.000 7.001.000 7.171.000 7.411.000
Despesas Primárias (VII)=IV+V+VI 255.373.563 237.813.100 300.399.949 377.280.050 370.216.335 381.428.884
Resultado Primário (VIll)=Il-VII 528.236 401.000 -1.609.000 -6.059.000 6.621.000 6.621.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
LDO - Metas Fiscais
Página 00001
13/10/2022 - 14:02:18
. . . PROSISCO
Memória de Cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal SIADOF/sidneyal
MUNICÍPIO TIMOTEC || | RF, Art. 4º, Par. 2º, Inciso Ill Exercício 2023 R$ 1,00 (rido mam)
Especificação 2020 2021 2022 2023 2024 2025
DÍVIDA CONSOLIDADA (|) 150.575.594,69 156.278.988,14 149.446.277,73 122.000.000,00 * 118.000.000,00 114.000.000,00
DEDUÇÕES (Il) 16.981.881,55 37.827.971,62 9.268.266,40 15.500.000,00 17.980.000,00 20.430.000,00
ATIVO DISPONÍVEL (INCLUSIVE APLIC. FINANCEIRA) 28.600.000,55 48.444.554,49 20.828.294,86 26.000.000,00 28.000.000,00 30.000.000,00
HAVERES FINANCEIROS (ATIVO REALIZAVEL) 1.022.384,89 499.103,53 1.017.272,92 500.000,00 480.000,00 430.000,00
(-) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 12.640.503,89 11.115.686,40 12.577.301,38 11.000.000,00 10.500.000,00 10.000.000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (ll ) = (1 133.593,713,14 118.451.016,52 140.178.011,33 106.500.000,00 100.020.000,00 93.570.000,00
RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES (IV ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (W+IV-V') 133.593.713,14 118.451.016,52 140.178.011,33 106.500.000,00 100.020.000,00 93.570.000,00
RESULTADO NOMINAL -2.384.811,70 -15.142.696,62 21.726.994,81 -33.678.011,33 -8.480.000,00 -6.450.000,00
Sejuauioo sesedsep
00'000'000'0b ep ogduejuoo Jenjojo e 'segápueI|e 'sOluBALIOS Gp SOSINISI UIO9 SOpea)sno sojefoJd Jezi|pes OBN 00'000'000'04 opÍepeosuy ep opóegsnis
00'000'000'6L sojusuwebed JejooBeN 00'000'000'6L sterIpnç sepueusg
JoJ2A SejougpiaoJd JOJ2A SIBISIJ SOISHY
(duroph) 00“ $u EZOZ Olojo10xa o Jd “ob “UM “AUT | paso crrdinni
IBÁSUpIS/JOGVIS SPIIU9PIAOIA 9 SIBISIJ SOISIY - X| OXOUY
OOSISOAd
SIe9S1J SEJA - 001
8/:00:L - ZZOC/OL/EL
+0000 Butbed OJILOQWIL Id TVdlDINNIA VANLIIIIAA
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO - MG
AG. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2023
ANEXO DE
METAS E PRIORIDADES PARA 2023
AÇÕES: META (%)
Revitalização e modernização de Equipamentos Públicos 50
Revitalização do Prédio da Prefeitura e outras secretárias 50
Construção de Galpão no SENAI 60
Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos 30
Revisão e Elaboração dos Planos Municipais 50
Modernização do Cadastro Imobiliário 50
Ampliação do Programa de Regularização Fundiária 30
Modernização Administrativa e Tecnológica 60
Pagamento de Complementações retroativas 10
Construção do CAPS — Centro de Atenção Psicossocial 80
Modernização das Estruturas do Ensino Municipal 50
Ampliação do Atendimento das Creches 40
Incrementar Projetos Culturais, Esportivos e Turísticos 50
Recuperação do Forno Hoffman 80
Constr.C.Trein.e Base Operacional do Corpo de Bombeiros 60
Revitalização do Centro Comercial 50
Modernização do Hospital Vital Brazil 60
Reestruturação e Ampliação do Cemitério Municipal 50
Pavimentação e Infraestrutura em vias Públicas 50
Modernização da Iluminação nos Espaços Públicos 40
Estruturação do Distrito Industrial Il 50
Prefeitura de Timóteo — Metas e Prioridades para 2023