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norma nº 5167/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 5167 / 2023
Date 2023-01-05
EmentaDispõe sobre exoneração e nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
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PORTARIA Nº 5.167, DE 05 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre exoneração de servidor
ocupante de cargo de provimento em
comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso das
atribuições que lhes são conferidas em lei, 
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o Senhor David Mariano Pereira Neto,
portador da C.I. MG-10.871.529 e inscrito no CPF sob o número 051.931.406-96, para
ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar V, do cargo de
provimento em comissão de Secretário Parlamentar V, a partir de 05 de janeiro de 2023.
Art. 2º Nomear o Senhor David Mariano Pereira Neto,
portador da C.I. MG-10.871.529 e inscrito no CPF sob o número 051.931.406-96, para
ocupar o cargo de provimento em comissão de Procurador Geral, segundo disposto na
Resolução nº 416/2019, competindo-lhe as funções inerentes ao referido cargo e respectiva
tabela de vencimentos, a partir de 06 de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 05 de janeiro de 2023.
REYGLER MAX
PRESIDENTE

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