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norma nº 5210/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 5210 / 2023
Date 2023-02-08
EmentaDispõe sobre exoneração e nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
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PORTARIA Nº 5.210, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre exoneração e nomeação
de servidor ocupante de cargo de
provimento em comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso das
atribuições que lhes são conferidas em lei, 
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o Senhor Rafael Ino Tomaz, portador da
C.I. nº 20.211.868 e inscrito no CPF sob o nº 138.235.716-80, do cargo de provimento em
comissão de Secretário Parlamentar II, a partir de 08 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Nomear o Senhor Rafael Ino Tomaz, portador da C.I.
nº 20.211.868 e inscrito no CPF sob o nº 138.235.716-80, para ocupar o cargo de
provimento em comissão de Secretário Parlamentar IV, lotado no Gabinete da
Presidência, segundo disposto na Resolução nº 416/2019, competindo-lhe as funções
inerentes ao referido cargo e respectiva tabela de vencimentos, a partir de 09 de fevereiro de
2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 08 de fevereiro de 2023
REYGLER MAX
PRESIDENTE

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