| Tipo | Decreto Legislativo Administrativo |
|---|---|
| Número / Ano | 569 / 2023 |
| Date | 2023-03-23 |
| Ementa | Altera o Anexo I – Tabela de Valores de Diárias do Decreto Legislativo Administrativo nº 568, de 10 de março de 2023, que “Regulamenta a concessão de diárias aos vereadores e servidores efetivos e em comissão do Poder Legislativo Municipal”. |
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DECRETO LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO Nº 569, DE 23 DE MARÇO DE 2023 Altera o Anexo I – Tabela de Valores de Diárias do Decreto Legislativo Administrativo nº 568, de 10 de março de 2023, que “Regulamenta a concessão de diárias aos vereadores e servidores efetivos e em comissão do Poder Legislativo Municipal”. O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Resolução nº 439, de 22/03/2022, RESOLVE: Art. 1º O Anexo I – Tabela de Valores de Diárias do Decreto Legislativo Administrativo nº 568, de 10 de março de 2023, que “Regulamenta a concessão de diárias aos vereadores e servidores efetivos e em comissão do Poder Legislativo Municipal”, passa a vigorar conforme quadro em anexo. Art. 2º Este Decreto Legislativo Administrativo entra em vigor na data de sua publicação. Timóteo, 23 de março de 2023 REYGLER MAX PRESIDENTE ANEXO I TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS GRAU/CARGOS BELO HORIZONTE E CIDADES ACIMA DE 150 KM DISTRITO FEDERAL E OUTROS ESTADOS Coordenador de CPD Coordenador de Manutenção e Infraestrutura Gerente da Procuradoria Geral Gerente de Suprimentos Assessor da Procuradoria Geral Assessor da Secretaria Geral Gerente do PROCON Assessor da Gerência do PROCON Gerente de Comunicação Coordenador de Comunicação Gerente do CIAC Assessoria da Gerência do CIAC Coordenador de Serviço Social Coordenador da Casa de Memória Ouvidor Legislativo Assessor da Ouvidoria Legislativa Chefe de Gabinete da Primeira Secretaria Secretário Parlamentar Gerente de Suprimentos Chefe do Centro de Tecnologia da Informação Chefe da Contabilidade Chefe de Licitações e Contratos Chefe de Recursos Humanos Coordenador de Protocolo, Fluxo e Arquivo de Documentos Coordenador de Redação, Revisão e Taquigrafia Coordenador de Suprimentos e Patrimônio Coordenador de Transporte Demais Servidores 245,45 (½) 490,90 317,97 (½) 635,94 GRAU/CARGOS BELO HORIZONTE E CIDADES ACIMA DE 150 KM DISTRITO FEDERAL E OUTROS ESTADOS Secretário Administrativo Procurador-Geral Procurador Jurídico Controlador Geral Chefe de Gabinete da Presidência Vereador 300,00 (½) 600,00 450,00 (½) 900,00 Timóteo, 23 de março de 2023 REYGLER MAX PRESIDENTE