| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 5249 / 2023 |
| Date | 2023-04-03 |
| Ementa | Declara Ponto Facultativo |
| native_id | 7184 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PORTARIA Nº 5.249, DE 03 DE ABRIL DE 2023 Declara Ponto Facultativo. O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no desempenho das atribuições que lhe são conferidas em lei, considerando o disposto no Decreto Municipal nº 5.729, de 02 de janeiro de 2023, RESOLVE: Art. 1º Fica declarado facultativo o ponto dos servidores da Câmara Municipal de Timóteo do dia 06 de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Timóteo, 03 de abril de 2023 REYGLER MAX PRESIDENTE