norma nº 5255/2023

PORTARIA Nº 5.255, DE 03 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre exoneração e
nomeação de servidor ocupante de
cargo de provimento em comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso
das atribuições que lhes são conferidas em lei, 
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o Senhor Rafael Fortes Pio, portador
da C.I. MG-15.689.300 e inscrito no CPF sob o número 082.619.886-43, do cargo
de provimento em comissão de Secretário Parlamentar V, lotado no Gabinete da
Presidência, a partir de 03 de abril de 2023.
Art. 2º Nomear o Senhor Rafael Fortes Pio, portador
da C.I. MG-15.689.300 e inscrito no CPF sob o número 082.619.886-43, para
ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar VI, lotado
no Gabinete da Presidência, segundo disposto na Resolução nº 416/2019,
competindo-lhe as funções inerentes ao referido cargo e respectiva tabela de
vencimentos, a partir de 04 de abril de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Timóteo, 03 de abril de 2023
REYGLER MAX
PRESIDENTE