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norma nº 5261/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 5261 / 2023
Date 2023-04-04
EmentaDispõe sobre exoneração e nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
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PORTARIA Nº 5.261, DE 04 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre exoneração e nomeação
de servidor ocupante de cargo de
provimento em comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso
das atribuições que lhes são conferidas em lei, 
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o Senhor Márcio Martins Silva,
portador da C.I. MG-5.970.767 - SSP/MG e inscrito no CPF sob o número
939.149.626-15, do cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar
III, lotado no Gabinete do Vereador Adriano Alvarenga, a partir de 04 de abril de
2023.
Art. 2º Nomear o Senhor Márcio Martins Silva,
portador da C.I. MG-5.970.767 - SSP/MG e inscrito no CPF sob o número
939.149.626-15, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário
Parlamentar IV, lotado no Gabinete do Vereador Adriano Alvarenga, segundo
disposto na Resolução nº 416/2019, competindo-lhe as funções inerentes ao
referido cargo e respectiva tabela de vencimentos, a partir de 05 de abril de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Timóteo, 04 de abril de 2023
REYGLER MAX
PRESIDENTE

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