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norma nº 5263/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 5263 / 2023
Date 2023-04-04
EmentaDispõe sobre exoneração e nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
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PORTARIA Nº 5.263, DE 04 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre exoneração e nomeação
de servidor ocupante de cargo de
provimento em comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso
das atribuições que lhes são conferidas em lei, 
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o Senhor Wesley de Oliveira Paula,
portador da C.I. MG-14.949.200 e inscrito no CPF sob o número 079.001.486-63,
do cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar III, lotado no
Gabinete da Vereadora Pastora Sônia Andrade, a partir de 04 de abril de 2023.
Art. 2º Nomear o Senhor Wesley de Oliveira Paula,
portador da C.I. MG-14.949.200 e inscrito no CPF sob o número 079.001.486-63,
para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar IV,
lotado no Gabinete da Vereadora Pastora Sônia Andrade, segundo disposto na
Resolução nº 416/2019, competindo-lhe as funções inerentes ao referido cargo e
respectiva tabela de vencimentos, a partir de 05 de abril de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Timóteo, 04 de abril de 2023
REYGLER MAX
PRESIDENTE

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