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norma nº 5266/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 5266 / 2023
Date 2023-04-04
EmentaDispõe sobre exoneração e nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
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PORTARIA Nº 5.266, DE 04 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre exoneração e nomeação
de servidor ocupante de cargo de
provimento em comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso
das atribuições que lhes são conferidas em lei, 
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o Senhor Luiz Fernando Andrade
Ferreira, portador da C.I. MG-12.092.264 - SSP/MG e inscrito no CPF sob o
número 117.550.976-03, do cargo de provimento em comissão de Secretário
Parlamentar V, lotado no Gabinete do Vereador Thiago Torres, a partir de 04 de
abril de 2023.
Art. 2º Nomear o Senhor Luiz Fernando Andrade
Ferreira, portador da C.I. MG-12.092.264 - SSP/MG e inscrito no CPF sob o
número 117.550.976-03, para ocupar o cargo de provimento em comissão de
Secretário Parlamentar VI, lotado no Gabinete do Vereador Thiago Torres,
segundo disposto na Resolução nº 416/2019, competindo-lhe as funções inerentes
ao referido cargo e respectiva tabela de vencimentos, a partir de 05 de abril de
2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Timóteo, 04 de abril de 2023
REYGLER MAX
PRESIDENTE

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