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norma nº 5277/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 5277 / 2023
Date 2023-04-13
EmentaDispõe sobre exoneração e nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
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PORTARIA Nº 5.277 DE 13 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre exoneração e nomeação
de servidor ocupante de cargo de
provimento em comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso
das atribuições que lhes são conferidas em lei, 
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar a Senhora Rafaela Nunes Moreira,
portadora da C.I. MG-14.979.375 e inscrita no CPF sob o nº 078.439.566-70, do
cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar II, lotada no
Gabinete do Vereador Wladimir Careca, a partir de 13 de abril de 2023.
Art. 2º Nomear a Senhora Rafaela Nunes Moreira,
portadora da C.I. MG-14.979.375 e inscrita no CPF sob o nº 078.439.566-70,
para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar IV,
lotada no Gabinete do Vereador Wladimir Careca, segundo disposto na Resolução
nº 416/2019, competindo-lhe as funções inerentes ao referido cargo e respectiva
tabela de vencimentos, a partir de 14 de abril de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Timóteo, 13 de abril de 2023
REYGLER MAX
PRESIDENTE

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