norma nº 5281/2023

PORTARIA Nº 5.281, DE 13 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre exoneração e nomeação
de servidor ocupante de cargo de
provimento em comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso
das atribuições que lhes são conferidas em lei, 
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o Senhor André Luiz Ribeiro do
Nascimento Sales, portador da C.I.MG-17.364.689 e inscrito no CPF sob o
número 096.690.376-54, do cargo de provimento em comissão de Secretário
Parlamentar V, lotado no Gabinete do Vereador Fabiano Ferreirah, a partir de 13
de abril de 2023.
Art. 2º Nomear o Senhor André Luiz Ribeiro do
Nascimento Sales, portador da C.I.MG-17.364.689 e inscrito no CPF sob o
número 096.690.376-54, para ocupar o cargo de provimento em comissão de
Secretário Parlamentar VI, lotado no Gabinete do Vereador Fabiano Ferreirah,
segundo disposto na Resolução nº 416/2019, competindo-lhe as funções inerentes
ao referido cargo e respectiva tabela de vencimentos, a partir de 14 de abril de
2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Timóteo, 13 de abril de 2023
REYGLER MAX
PRESIDENTE