norma nº 5284/2023

PORTARIA Nº 5.284, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre exoneração e nomeação
de servidor ocupante de cargo de
provimento em comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso
das atribuições que lhes são conferidas em lei, 
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o Senhor Mateus Roberto Estanislau,
portador da C.I.MG-12.538.844 e inscrito no CPF sob o número 062.541.026-25,
do cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar III, lotado no
Gabinete do Vereador Vinícius Bim, a partir de 17 de abril de 2023.
Art. 2º Nomear o Senhor Mateus Roberto Estanislau,
portador da C.I.MG-12.538.844 e inscrito no CPF sob o número 062.541.026-25,
para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar V,
lotado no Gabinete do Vereador Vinícius Bim, segundo disposto na Resolução nº
416/2019, competindo-lhe as funções inerentes ao referido cargo e respectiva
tabela de vencimentos, a partir de 18 de abril de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Timóteo, 17 de abril de 2023
REYGLER MAX
PRESIDENTE