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norma nº 5286/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 5286 / 2023
Date 2023-04-17
EmentaDispõe sobre exoneração e nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
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PORTARIA Nº 5.286, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre exoneração e nomeação
de servidor ocupante de cargo de
provimento em comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso
das atribuições que lhes são conferidas em lei, 
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o Senhor Luiz Fernando Soares Mello,
inscrito no CPF sob o número 108.716.266-16, do cargo de provimento em
comissão de Secretário Parlamentar III, lotado no Gabinete do Vereador Vinicius
Bim, a partir de 17 de abril de 2023.
Art. 2º Nomear o Senhor Luiz Fernando Soares Mello,
inscrito no CPF sob o número 108.716.266-16, para ocupar o cargo de provimento
em comissão de Secretário Parlamentar IV, lotado no Gabinete do Vereador
Vinicius Bim, segundo disposto na Resolução nº 416/2019, competindo-lhe as
funções inerentes ao referido cargo e respectiva tabela de vencimentos, a partir de
18 de abril de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Timóteo, 17 de abril de 2023
REYGLER MAX
PRESIDENTE

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