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norma nº 5289/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 5289 / 2023
Date 2023-04-18
EmentaDispõe sobre exoneração e nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
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PORTARIA Nº 5.289, DE 18 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre exoneração e nomeação
de servidor ocupante de cargo de
provimento em comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso
das atribuições que lhes são conferidas em lei, 
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o Senhor Welington Moraes de
Oliveira, portador da C.I. M6.790.824 e inscrito no CPF sob o número
026.862.596-47, do cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar
III, lotado no Gabinete do Vereador Luiz Perdigão, a partir de 18 de abril de 2023.
Art. 2º Nomear o Senhor Welington Moraes de
Oliveira, portador da C.I. M6.790.824 e inscrito no CPF sob o número
026.862.596-47, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário
Parlamentar IV, lotado no Gabinete do Vereador Luiz Perdigão, segundo disposto
na Resolução nº 416/2019, competindo-lhe as funções inerentes ao referido cargo
e respectiva tabela de vencimentos, a partir de 19 de abril de 2023
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Timóteo, 18 de abril de 2023
REYGLER MAX
PRESIDENTE

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