| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 454 / 2023 |
| Date | 2023-09-11 |
| Ementa | Cria função gratificada de Agente de Contratação e Equipe de Apoio para atender ao que determina o art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que “Dispõe sobre licitações e contratos administrativos e dá outras providências”. |
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