norma nº 449/2023

RESOLUÇÃO Nº 449, DE 29 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a recomposição dos
subsídios dos Agentes Políticos do Poder
Legislativo Municipal de Timóteo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu promulgo a
seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. A contar de 1º de março de 2023 os subsídios dos Agentes
Políticos do Legislativo Municipal ficam recompostos em 5,47% (cinco vírgula
quarenta e sete por cento), tendo como referência os vencimentos e proventos do
mês de fevereiro de 2023.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2023.
Timóteo, 29 de março de 2023
Reygler Max
Presidente
Raimundo Nonato
1º Secretário