norma nº 5437/2024

PORTARIA Nº 5.437, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre exoneração e nomeação
de servidor ocupante de cargo de
provimento em comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso
das atribuições que lhes são conferidas em lei, 
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o Senhor Caio César Nunes Bessa,
portador da C.I. MG-12.010.761 e inscrito no CPF sob o nº 070.646.396-02, do
cargo de provimento em comissão de Ouvidor Legislativo, a partir de 19 de
fevereiro de 2024.
Art. 2º Nomear o Senhor Caio César Nunes Bessa,
portador da C.I. MG-12.010.761 e inscrito no CPF sob o nº 070.646.396-02, para
ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar IV, lotado
no Gabinete da Presidências, segundo disposto na Resolução nº 416/2019,
competindo-lhe as funções inerentes ao referido cargo e respectiva tabela de
vencimentos, a partir de 20 de fevereiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 19 de fevereiro
de 2024.
Timóteo, 19 de fevereiro de 2024
REYGLER MAX
PRESIDENTE