| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 462 / 2024 |
| Date | 2024-03-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Timóteo. |
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RESOLUÇÃO Nº 462, DE 26 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Timóteo. A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º. A contar de 1º de março de 2024 os vencimentos e proventos dos servidores do Legislativo Municipal ficam recompostos em 4,0% (quatro por cento), tendo como referência os vencimentos e proventos do mês de fevereiro de 2024. Art. 2º. O disposto nesta Resolução se aplica aos servidores ocupantes de cargos comissionados e aos servidores inativos e pensionistas. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2024. Timóteo, 26 de março de 2024 Reygler Max Presidente Raimundo Nonato 1º Secretário