| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 463 / 2024 |
| Date | 2024-03-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Timóteo. |
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RESOLUÇÃO Nº 463, DE 26 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Timóteo. A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º. A contar de 1º de janeiro de 2024 os subsídios dos Agentes Políticos do Legislativo Municipal ficam recompostos em 3,70% (três vírgula setenta por cento), tendo como referência os vencimentos e proventos do mês de dezembro de 2023. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2024. Timóteo, 26 de março de 2024 Reygler Max Presidente Raimundo Nonato 1º Secretário