norma nº 527/2024

DECRETO LEGISLATIVO Nº 527 , DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Concede a Medalha do Mérito Legis￾lativo “Conceição Dutra Reis” à Se￾nhora HELEN CRISTINA DE OLI￾VEIRA. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu promulgo o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedida a medalha do Mérito legislativo “Conceição
Dutra Reis”, à Senhora HELEN CRISTINA DE OLIVEIRA, nos termos do Artigo 240,
IV, da Resolução nº 451, de 1º de junho de 2023.
Art. 2º A Câmara Municipal de Timóteo realizará a entrega da Me￾dalha em Sessão Solene que ocorrerá sempre na semana do Dia Internacional da
Mulher.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publi￾cação.
Timóteo, 29 de fevereiro de 2024
Reygler Max
Presidente
Raimundo Nonato
1º Secretário