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norma nº 531/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 531 / 2024
Date 2024-02-29
EmentaConcede o Título de Cidadania Honorária à Senhora ANA MATOS MARTINS.
native_id7593

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 531, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Concede o Título de Cidadania Honorária
à Senhora ANA MATOS MARTINS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu promulgo o 
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Honorária do
Município de Timóteo à Senhora ANA MATOS MARTINS, nos termos do Artigo
240, I, da Resolução nº 451, de 1º de junho de 2023.
Art. 2º A honraria será entregue durante Sessão Solene da Câmara
Municipal de Timóteo, em data a ser agendada pela Mesa Diretora.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Timóteo , 29 de fevereiro de 2024
Reygler Max
Presidente
Raimundo Nonato
1º Secretário

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