| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 533 / 2024 |
| Date | 2024-02-29 |
| Ementa | Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Conceição Dutra Reis” à Senhora ROSILAINE LANA DE SOUZA ASSIS RODRIGUES. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 533, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Conceição Dutra Reis” à Senhora ROSILAINE LANA DE SOUZA ASSIS RODRIGUES. A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica concedida a Medalha do Mérito Legislativo “Conceição Dutra Reis”, à Senhora ROSILAINE LANA DE SOUZA ASSIS RODRIGUES, nos termos do Artigo 240, IV, da Resolução 451, de 1º de junho de 2023. Art. 2º A Câmara Municipal de Timóteo realizará a entrega da Medalha em Sessão Solene que ocorrerá sempre na Semana do Dia Internacional da Mulher. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Timóteo, 29 de fevereiro de 2024 Reygler Max Presidente Raimundo Nonato 1º Secretário