norma nº 5549/2024

PORTARIA Nº 5.549, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre exoneração e nomeação
de servidor ocupante de cargo de
provimento em comissão.
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso
das atribuições que lhes são conferidas em lei, 
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o Senhor Rafael Camilo Nicolau,
portador da C.I. MG-20.742.624 e inscrito no CPF sob o número 022.798.496-07,
do cargo de provimento em comissão de Secretário parlamentar V, lotado no
Gabinete da Presidência, a partir de 09 de setembro de 2024.
Art. 2º Nomear o Senhor Rafael Camilo Nicolau,
portador da C.I. MG-20.742.624 e inscrito no CPF sob o número 022.798.496-07,
para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretário Parlamentar VI,
lotado no Gabinete da Presidência, segundo disposto na Resolução nº 416/2019,
competindo-lhe as funções inerentes ao referido cargo e respectiva tabela de
vencimentos, a partir de 10 de setembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Timóteo, 09 de setembro de 2024
REYGLER MAX
PRESIDENTE