| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 653 / 1977 |
| Date | 1977-09-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES E ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 770 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.