norma nº 5753/2025

PORTARIA Nº 5.753, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre concessão de Gratificação de
Função – GF e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso das
atribuições legais e regimentais,
Considerando o disposto no Art. 1º e parágrafos da Resolução
nº 469 e as atribuições descritas em seu Anexo I.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Gratificação de Função – GF de Diretor de
Digitalização de Procedimentos Administrativos ao servidor Heyder Leonardo Barbosa
Torre.
Art. 2º Ficam mantidas as funções atribuídas pela portaria
4.743 de 11 de janeiro de 2021.
Art. 3º O servidor deverá optar por uma das remunerações
referentes às funções atribuídas nos termos do artigo 22, § 3º da Lei Complementar 7 -
Estatuto do Servidor.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 20 de janeiro de 2025
ADRIANO ALVARENGA
PRESIDENTE