norma nº 5800/2025

PORTARIA Nº 5.800, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre concessão de Gratificação de
Função – GF e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso
das atribuições legais e regimentais,
Considerando o disposto na Resolução nº 474 e as
atribuições descritas em seu Anexo I.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Gratificação de Função – GF de
Membro da Comissão Permanente de Planejamento de Contratações à servidora
Jênnifer Malaquias Pereira Nicolau Gomes.
Art. 2º Ficam mantidas as funções atribuídas pela
portaria nº 5.378, de 21 de setembro de 2023.
Art. 3º A servidora deverá optar por uma das
remunerações referentes às funções atribuídas nos termos do artigo 22, § 3º da Lei
Complementar 7 - Estatuto do Servidor.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. 
Timóteo, 24 de fevereiro de 2025
ADRIANO ALVARENGA
PRESIDENTE