br-locleg corpus explorer

← Timóteo (MG)

norma nº 5812/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 5812 / 2025
Date 2025-03-11
EmentaAutoriza o cumprimento da jornada de trabalho de servidor efetivo para fins de realização de mestrado profissional.
native_id7998

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PORTARIA Nº 5.812, DE 11 DE MARÇO DE 2025
Autoriza o cumprimento da
jornada de trabalho de servidor
efetivo para fins de realização de
mestrado profissional.
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista a Resolução nº 420, de 20/12/2019, que
“Dispõe sobre o plano de carreira, tabela de salários e progressão por
conhecimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Timóteo e dá
outras providências”, 
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a Servidora Leidiane Viana de Almeida
Nunes, ocupante do cargo de provimento efetivo de Advogado a cumprir sua
jornada laboral de 20 (vinte) horas semanais de segunda a quinta-feira, para
frequência a programa de pós-graduação stricto sensu em Direito às sextas￾feiras.
Art. 2º Esta Portaria terá vigência entre o dia 10 de março de
2025 e o dia 01o
 de fevereiro de 2027.
Timóteo, 11 de março de 2025
ADRIANO ALVARENGA
PRESIDENTE

open original →