norma nº 4026/2025

MUNICÍPIO DE TIMOTEO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMOTEO
Av. Acesita, 3230 - Bairro São José - CEP 35182-000 - Timóteo - MG - www.timoteo.mg.gov.br
LEI - PGM
LEI Nº 4.026, DE 07 DE ABRIL DE 2025.
Autoriza a concessão de subvenção social às entidades que
menciona e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu, PREFEITO DE TIMÓTEO, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizada a concessão de subvenções sociais nos seguintes termos:
| — à Associação Uma Aldeia Inteira, inscrita no CNPJ sob o nº 50.961.155/0001-62, no valor
indicado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
Il — à Associação Cultural Irmandade Reino do Rosário Guarda de Moçambique de Timóteo,
inscrito no CNPJ sob o nº 15.051.512/0001-54, no valor indicado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
Ill — à Associação Cultural do Congado de Timóteo, inscrita no CNPJ sob o nº 21.085.154/0001-
01, no valor indicado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Parágrafo único. A verba deve ser utilizada em conformidade com a Resolução SEGOV nº 14,
de 03 de abril de 2024.
Art. 2º. O custeio dos repasses de que trata esta Lei, possui como fonte os recursos provenientes
de transferência especial recebida de emenda parlamentar vinculada por Deputado Estadual no exercício de
2024.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
HIMOLEO, U/ Ge aoril de Zuza.
Vitor Vicente do Prado
Prefeito de Timóteo
Documento assinado eletronicamente por VITOR PRADO registrado(a) civilmente como
VITOR VICENTE DO PRADO, PREFEITO MUNICIPAL, em 08/04/2025, às 10:38, conforme
art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
sei! É
assinatura
| eletrônica
: Attp:/Auww trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 0001218 e o
código CRC DF194E66.
25.1.000000236-4
0001218v1