norma nº 590/2025

DECRETO LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO Nº 590, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Altera o Anexo I – Tabela de Valores de Diárias
do Decreto Legislativo Administrativo nº 568,
de 10 de março de 2023, que “Regulamenta a
concessão de diárias aos vereadores e servidores
efetivos e em comissão do Poder Legislativo
Municipal”.
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Resolução nº 439, de 22/03/2022,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I – Tabela de Valores de Diárias do Decreto Legislativo
Administrativo nº 568, de 10 de março de 2023, que “Regulamenta a concessão de diárias
aos vereadores e servidores efetivos e em comissão do Poder Legislativo Municipal”, passa a
vigorar conforme quadro em anexo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo Administrativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Timóteo, 11 de abril de 2025
ADRIANO ALVARENGA
PRESIDENTE
ANEXO I
TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS
GRAU/CARGOS
BELO
HORIZONTE E
CIDADES
ACIMA DE 150
KM
DISTRITO
FEDERAL E
OUTROS
ESTADOS
 Gerente da Procuradoria Geral
 Gerente de Suprimentos
 Assessor da Procuradoria Geral
 Gerente do PROCON
 Gerente de Comunicação
 Gerente do CIAC
 Ouvidor Legislativo
 Chefe de Gabinete da Primeira Secretaria
 Secretário Parlamentar
 Chefe do Centro de Tecnologia da Informação
 Chefe da Contabilidade
 Chefe de Licitações e Contratos
 Chefe de Recursos Humanos
 Coordenador de Protocolo, Fluxo e Arquivo de
Documentos
 Coordenador de Redação, Revisão e Taquigrafia
 Coordenador de Suprimentos e Patrimônio
 Coordenador de Transporte
 Demais Servidores
245,45
(½)
490,90
400,00
(½)
800,00
GRAU/CARGOS
BELO
HORIZONTE E
CIDADES
ACIMA DE 150
KM
DISTRITO
FEDERAL E
OUTROS
ESTADOS
 Secretário Administrativo
 Procurador-Geral
 Procurador Jurídico
 Chefe de Gabinete da Presidência
 Vereador
400,00
(½)
800,00
600,00
(½)
1.200,00
Timóteo, 11 de abril de 2025
ADRIANO ALVARENGA
PRESIDENTE