| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4032 / 2025 |
| Date | 2025-05-13 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista do Município de Timóteo/MG – Associação Amor Azul. |
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MUNICÍPIO DE TIMÓTEO Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO a PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO Av. Acesita, 3230 — Bairro São José — CEP 35182-000 — Timóteo — MG www.timoteo.mg.gov.br LEI 4.032 LEI Nº 4.032, DE 13 DE MAIO DE 2025. Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista do Município de Timóteo — Associação Amor Azul. A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a presente Lei; Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista do Município de Timóteo/MG — Associação Amor Azul, com sede na Avenida Belo Horizonte, nº 100, bairro Cachoeira do Vale, Município de Timóteo, Minas Gerais. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Timóteo, 13 de maio de 2025. Vitor Vicente do Prado Prefeito de Timóteo H] Documento assinado eletronicamente por VITOR PRADO registrado(a) civilmente como sel. 2 VITOR VICENTE DO PRADO, PREFEITO MUNICIPAL, em 21/05/2025, às 11:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. eletrônica 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMOTEO