norma nº 4036/2025

Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL
DE TIMÓTEO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
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LEI 4.036
LEI Nº 4.036, DE 23 DE MAIO DE 2025.
Dá denominação de Rua José Izídio Barros à via pública que
menciona.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciona a presente Lei;
Art. 1º Passa a denominar-se Rua José Izídio Barros, a via pública existente no local conhecido como
“Zé Izídio”, acesso pela Avenida Judith Maria do Carmo, final do bairro Novo Horizonte, Município de Timóteo.
Art. 2º O Executivo Municipal, através do órgão competente, encarregará de instalar placa indicativa da
denominação a que se refere esta Lei.
Art. 3º Permanecerá a cargo dos proprietários dos terrenos sobre os quais se deita a via a
responsabilidade pela elaboração dos projetos e pela execução, fiscalização e custeio das obras de infraestrutura,
bem como pela reparação e reabilitação dos ambientes degradados, em especial as áreas de preservação
permanente, cabendo à Administração apenas o licenciamento e a fiscalização quanto à regularidade das
intervenções.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 23 de maio de 2025.
Vitor Vicente do Prado
Prefeito de Timóteo
Documento assinado eletronicamente por VITOR PRADO registrado(a) civilmente como
VITOR VICENTE DO PRADO, PREFEITO MUNICIPAL, em 24/05/2025, às 21:24, conforme
art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Lei 4.036 LEI Nº 4.036, DE 23 DE MAIO DE 2025. (0002143) SEI 25.1.000000466-9 / pg. 1
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código CRC AE183314.
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMOTEO
Lei 4.036 LEI Nº 4.036, DE 23 DE MAIO DE 2025. (0002143) SEI 25.1.000000466-9 / pg. 2