norma nº 5837/2025

PORTARIA Nº 5.837, DE 06 DE MAIO DE 2025
Altera dispositivo da Portaria nº 4.932, de
31 de janeiro de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso
das atribuições que lhes são conferidas em lei,
RESOLVE:
Art. 1º O Art. 2º da Portaria nº 4.932, de 31 de janeiro
de 2022, que “Concede pensão por morte de servidor inativo da Câmara Municipal
de Timóteo” passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de janeiro de 2022.
Timóteo, 06 de maio de 2025
ADRIANO ALVARENGA
PRESIDENTE