| Tipo | Decreto Legislativo Administrativo |
|---|---|
| Número / Ano | 592 / 2025 |
| Date | 2025-08-04 |
| Ementa | Altera o Anexo I – Tabela de Valores de Diárias do Decreto Legislativo Administrativo nº 568, de 10 de março de 2023, que “Regulamenta a concessão de diárias aos vereadores e servidores efetivos e em comissão do Poder Legislativo Municipal”. |
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DECRETO LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO Nº 592, DE 04 DE AGOSTO DE 2025 Altera o Anexo I – Tabela de Valores de Diárias do Decreto Legislativo Administrativo nº 568, de 10 de março de 2023, que “Regulamenta a concessão de diárias aos vereadores e servidores efetivos e em comissão do Poder Legislativo Municipal”. O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Resolução nº 439, de 22/03/2022, RESOLVE: Art. 1º O Anexo I – Tabela de Valores de Diárias do Decreto Legislativo Administrativo nº 568, de 10 de março de 2023, que “Regulamenta a concessão de diárias aos vereadores e servidores efetivos e em comissão do Poder Legislativo Municipal”, passa a vigorar conforme quadro em anexo. Art. 2. o Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Este Decreto Legislativo Administrativo entra em vigor na data de sua publicação. Timóteo, 04 de agosto de 2025 ADRIANO ALVARENGA PRESIDENTE ANEXO I TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS GRAU/CARGOS BELO HORIZONTE E CIDADES ACIMA DE 150 KM DISTRITO FEDERAL E OUTROS ESTADOS − Gerente da Procuradoria Geral − Gerente de Suprimentos − Assessor da Procuradoria Geral − Gerente do PROCON − Gerente de Comunicação − Gerente do CIAC − Ouvidor Legislativo − Chefe de Gabinete da Primeira Secretaria − Secretário Parlamentar − Chefe do Centro de Tecnologia da Informação − Chefe da Contabilidade − Chefe de Licitações e Contratos − Chefe de Recursos Humanos − Coordenador de Protocolo, Fluxo e Arquivo de Documentos − Coordenador de Redação, Revisão e Taquigrafia − Coordenador de Suprimentos e Patrimônio − Coordenador de Transporte − Demais Servidores 300,00 (½) 600,00 450,00 (½) 900,00 GRAU/CARGOS BELO HORIZONTE E CIDADES ACIMA DE 150 KM DISTRITO FEDERAL E OUTROS ESTADOS − Secretário Administrativo − Procurador-Geral − Procurador Jurídico − Chefe de Gabinete da Presidência − Vereador 450,00 (½) 900,00 675,00 (½) 1.350,00 Timóteo, 04 de agosto de 2025 ADRIANO ALVARENGA PRESIDENTE