norma nº 3429/2015

Estado de Minas Gerais
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LEI Nº 3.429, DE 25 DE JUNHO DE 2015.
Aprova o Plano Municipal de Educação —- PME e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É aprovado o Plano Municipal de Educação — PME, com
vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo 1,
com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal e na Lei
nº 13.005 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação — PNE.
Parágrafo único. Este PME é integrado, além da presente parte
normativa, pelos seguintes anexos:
| - metas e estratégias (anexo |);
Il - diagnóstico (anexo Il).
Art. 2º São diretrizes do PME:
| - erradicação do analfabetismo;
Il - universalização do atendimento escolar;
Ill- superação das desigualdades educacionais, com ênfase na
promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV- melhoria da qualidade da educação;
V- formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos
valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
Vi- promoção do princípio da gestão democrática da educação
pública;
VIl- promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIll- estabelecimento de aplicação de recursos públicos em
educação que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de
qualidade e equidade;
IX- valorização dos profissionais da educação;
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X- promoção do princípio do respeito aos direitos humanos, à
diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Art. 3º As metas previstas no Anexo | desta Lei serão cumpridas no
prazo de vigência deste PME, desde que não haja prazo inferior definido para metas
e estratégias específicas.
Art. 4º As metas previstas no Anexo | desta Lei deverão ter como
referência o censo demográfico e os censos da educação básica e superior mais
atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei.
Art. 5º A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão
objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados, sem
prejuízo de outras, pelas seguintes instâncias:
|- Secretaria de Educação e Cultura — SEC;
Il- Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto
Lazer e turismo, da Câmara Municipal;
Ill- Conselho Municipal de Educação — CME;
81º Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
| - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos
respectivos sítios institucionais da internet;
Il - analisar e propor políticas públicas para assessorar a
implementação das estratégias e o cumprimento das metas;
II - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público
em educação.
8 2º. A meta progressiva do investimento público em educação será
avaliada no quarto ano de vigência do PME e poderá ser ampliada por meio de lei
para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.
8 3º, Fica estabelecido, para efeitos do caput deste artigo, que as
avaliações deste PME serão realizadas com periodicidade mínima de 02 (dois) anos
contados da publicidade desta Lei.
8 4º. Para viabilização do monitoramento e avaliação do
cumprimento das metas deste PME, serão utilizados os indicadores oficiais
disponíveis, além de outros que venham a se mostrar pertinentes para tanto.
Art. 6º O município promoverá a realização de pelo menos 2 (duas)
conferências municipais de educação até o final do PME e coordenadas pela
Secretaria de Educação e Cultura em parceria com outros órgãos relacionados à
Educação. FAT
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Parágrafo único. As conferências de educação realizar-se-ão com
intervalo de até 4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução
deste PME e subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Educação para o decênio
subsequente.
Art. 7º O Município, em regime de colaboração com a União e o
Estado de Minas Gerais, atuará visando ao alcance das metas e à implementação
das estratégias objeto deste Plano.
81º Caberá aos gestores do Município a adoção das medidas
governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PME.
82º As estratégias definidas no Anexo | desta Lei não elidem a
adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que
formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas
por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca.
83º O Município criará mecanismos para o acompanhamento local
da consecução das metas deste PME.
84º Haverá regime de colaboração específico para a implementação
de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios
étnicoeducacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e
especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida,
assegurada à consulta prévia e informada a essa comunidade.
85º O fortalecimento do regime de colaboração entre o Município e o
Estado de Minas Gerais incluirá a instituição de instâncias permanentes de
negociação, cooperação e pactuação.
Art. 8º O Município deverá aprovar leis específicas para o seu
sistema de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública no seu
âmbito de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação deste Lei,
adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade.
Ar. 9º O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os
orçamentos anuais do Município serão formulados de maneira a assegurar a
consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e
estratégias deste PME, a fim de viabilizar sua plena execução.
Art. 10. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica,
coordenado pela União, em colaboração com o Estado de Minas Gerais, e o
Município, constituirá fonte de informação para avaliação da qualidade da educação
básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.
Art. 11. Até o final do primeiro semestre do último ano de vigência
deste PME, o Poder Executivo encaminhará à Câmara dos Vereadores, sem prejuízo
das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao plano Municipal de
Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes,
metas e estratégias para o próximo decênio.
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Art. 12. A revisão deste PME, se necessária, será realizada com
ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade
civil.
Art. 13. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as
contidas na Lei nº 2.762, de 13 de setembro de 2007.
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 25 de junho de 2015; 51º Ano de
Emancipação Político-Adminisjrativa
Cleydsor pé d
Prefeito Municipal
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2015-2025
ANEXO | - METAS E ESTRATÉGIAS
META 1: Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças
de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma
a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do
PNE (2014-2014).
Estratégias:
1.1) Garantir, no prazo de seis meses, as necessidades correspondentes dos
padrões mínimos de infraestrutura, para o funcionamento adequado das Instituições
de Educação Infantil, públicas e privadas, que respeitando as diversidades locais,
assegurem o atendimento das características da faixa etária de 0a 3 e de4e 5
a.1os e das necessidades do processo sócio-educativo quanto a:
. Espaço interno, (com iluminação adequada, janelas amplas, ventilação,
vérios pontos de rede elétrica, segurança contra incêndio e água potáve );
. Instalações sanitárias que facilitem a higiene pessoal das crianças;
. Instalações para guarda, preparo e/ou serviços de alimentação:
. Ambiente interno e extern» para o desenvolvimento de atividaces lúdicas e
de repouso, conforme as diretrizes curriculares e a metodologia para a Educação
Iniantil;
. Mobiliário, equipamentos > materiais pedagógicos adequados « cada faixa
etária;
. Adequação da estrutura física e pedagógica às características das crianças
com necessidades educacionais especiais.
1.2) Autorizar a construção e funcionamento de creches e pré-escolas, a partir de
2015, somente quando as mesmas atenderem aos requisitos de inf:a-estrutura
definidos nos itens anteriores;
1.3) Cadastrar, anualmente, as instituições de Educação Infantil em funcionamento
para mapear o atendimento das crianças de O a 5 anos no município;
1.4) Adaptar os prédios de creches e pré-escolas, assegurando que em três anos, a
partir do primeiro ano deste Plano, todos estejam conforme os padrões mínimos de
infra-estrutura estabelecidos, em parceria com instituições governamental e não
governamental;
1.5) Ampliar, até o final de vigência deste Plano, o atendimento a Educação Infantil
em prédios próprios;
1.6) Ampliar, até o final de 2024, em 50% a oferta de matrículas das crianças de O a
3 anos, da rede municipal;
1.7) Assumir, gradativamente, as crianças de O a 3 anos na rede Municipal de
Ensino, iniciando pelas regionais que apresentarem maior demanda;
35535
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1.8) Fortalecer, no prazo de três anos, parceria entre a equipe da Secretaria de
Educação e as Instituições de Educação Superior e outras que tenham experiência
na área, um sistema de “acompanhamento da Educação Infantil, nos
estabelecimentos públicos e privados, visando o apoio técnico-pedagógico para a
melhoria da qualidade e o complemento dos padrões mínimos estabelecidos pelas
Diretrizes Nacional, Estadual e Municipal;
1.9) Articular a política Municipal da Educação Infantil com os fóruns e outras
organizações da sociedade que atuam na área, criando, a partir do primeiro ano de
vigência deste Plano, um espaço de discussão que garanta a articulação entre todos
Os setores responsáveis pelas políticas para infância no Município;
1.10) Estabelecer um Programa municipal de formação dos profissionais da
Educação Infantil com a colaboração das Instituições de Educação Superior, a fim
1.11) Garantir, a partir de 2016, em parceria com as Secretarias de Saúde e de
Assistência Social e outras instituições a garantia do serviço de estimulação precoce
para todas as crianças de O a 5 anos dele necessitadas, e como tal identificadas
segundo diagnóstico técnico, desde o nascimento;
1.12) Oferecer e garantir durante o período de vigência deste Plano, formação
continuada aos professores da Educação Infantil através da Secretaria Municipal de
Educação e outras Instituições, atendendo às especificidades da demanda;
1.13) Garantir a alimentação escolar nutritiva e balanceada (acompanhada por
nutricionista) para as crianças atendidas na Educação Infantil nos estabelecimentos
públicos e conveniados através da colaboração financeira da União, do Estado e do
Município;
1.14) Assegurar a todas as instituições de Educação Infantil, a partir do primeiro ano
de vigência deste Plano, a reestruturação ou elaboração de suas proposias
pedagógicas e que os professores construam planos anuais de trabalho, com foco
nas Diretrizes Curriculares Nacional, Estadual e Municipal e na cultura regional;
1.15) Assessorar, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, a construção e/ou
reestruturação da proposta pedagógica da rede municipal da Educação Infantil;
1.16) Implementar e ampliar até 2016, o serviço multiprofissional (pedagogo,
psicopedagogo, psicólogo, neurologista, fonoaudiólogo, Psiquiatra, assistente social,
terapeuta ocupacional e outros) de acordo com a especificidade da demanda, para
assistência ao educando e orientação ao professor com a finalidade de avaliação
diagnóstica e intervenção, caso necessário;
1.17) Ampliar, progressivamente, o atendimento em tempo integral às crianças da
Educação Infantil, segundo prioridades sociais definidas pela Secretaria Municipal de
Educação e Cultura aprovadas pelo Conselho Municipal de Educação,
assegurando, até o quinto ano deste Plano, enriquecimento curricular que possibilite
ao aluno da Educação Infantil, Participar, em turno reverso ao turno regular, de
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atividades complementares a sua formação: atividades lúdicas, artísticas e culturais,
iniciação desportiva, dentre outras;
1.18) Oferecer e garantir, até2016, o transporte escolar para as crianças da
Educação Infantil com necessidades especiais, que comprovadamente necessitem
deste serviço para frequentar estabelecimento de Educação Infantil. Para o pronto
atendimento, deverá ser feito um cadastramento das crianças nesta situação e da
definição das prioridades de atendimento;
1.19) Elaborar, até 2016, o plano de atendimento e de melhoria da qualidade da
Educação Infantil de Timóteo, a ser instituído. Neste plano deverá ser definido o
número máximo de alunos por turma, segundo as faixas etárias de O a 3 anos e de 4
e 5 anos, os padrões, os recursos e os professores, considerando também, alunos
com necessidades especiais, segundo parâmetros legais atuais;
1.20) Garantir no primeiro ao ano de vigência desde Plano, cumprimento do 1/3 da
carga horário do professor com encontros pedagógicos na rede municipal,
garantindo assim, momentos de reflexões sobre a temática necessária às práticas
educacionais para infância;
1.21) Promover, a partir de 2016, uma publicação que contemple relatos de
experiências de sucesso das Instituições de Educação Infantil da rede Municipal,
socializadas durante intercâmbios de experiências;
1.22) Promover , a partir de 2016, capacitação na área de administração e gestão
democrática para creches, buscando modelos de associativismo, em parcerias com
fundações e associações regionais.
META 2: Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população de 6
a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade
recomendada, até o último ano de vigência do PME (2014-2024).
Estratégias:
2.1) Manter a universalização do atendimento do Ensino Fundamental de 9 anos, a
partir de 2015, garantindo o acesso e a permanência, com sucesso, de todas as
crianças e adolescentes na escola;
2.2) Assegurar que, a partir de 2016, todas as escolas do Município de Timóteo,
tenham, democraticamente, reformulados seus Projetos Políticos Pedagógicos
(PPPs);
2.3) Manter e ampliar em Escolas do Município, Projetos que garantam assistência
aos alunos, por meio de diferentes estratégias de reorganização dos tempos e
espaços escolares e dos recursos pedagógicos, tais como: Projetos que visem
atendimento especializado individualizado às crianças com dificuldades de
aprendizagem, Projetos de incentivo à leitura, Projetos que incentivem a prática de
esportes, lazer, oficinas artístico culturais, artesanato, Projetos de Laboratório de
Ciências Físicas e biológicas, Projetos de Nivelamento Pedagógico;
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2.4) Garantir o atendimento em tempo integral aos alunos do E.F. | e Il em todo o
município de Timóteo, até o final da vigência deste plano;
2.5) Consolidar a partir de 2015, parcerias com clubes, academias e fundações do
município, garantindo assim o atendimento aos alunos do E.F. a prática de esporte
nas diversas modalidades oferecidas no município;
2.6) Desenvolver e manter, com parcerias, programas educativos ( Meio ambiente,
Educação para o Trânsito, Educação afetivo sexual, Programas de Saúde na Escola,
Saúde Bucal, Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos do Idoso, Direitos do
Consumidor,Programa de Prevenção às Drogas);
2.7) Promover, a partir de 2015, ações culturais para os alunos do E.F. , visando o
enriquecimento do currículo, a partir da valorização da cultura brasileira, regional e
local, aproveitando espaços de divulgação da cultura que a comunidade oferece
(teatros, cinemas, igrejas, campos de futebol, bibliotecas, fundações, praças, ruas e
avenidas);
2.8) Promover, a partir de 2015, ações literárias para os alunos do Ensino
Fundamental, em parceria com a APEMT — Associação de Poetas e Escritores de
Timóteo, como incentivo a formação de poetas e escritores no município;
2.9) Definir, a partir de 2015, as intenções educativas do Ensino Fundamental,
através da reformulação da Proposta Pedagógica de cada segmento de Ensino do
Município, em termos de Conteúdos, Competências e habilidades , garantindo desta
forma resultados satisfatórios ao final de cada ciclo e Ano de Escolaridade;
2.10) Realizar continuamente, seminários de intercâmbio entre os profissionais da
educação, para troca de experiência e enriquecimento da prática pedagógica;
2.11) Garantir a partir de 2015, em todas as escolas do Município, acompanhamento
pedagógico contínuo intra e extra classe, com professores aptos a atender às
necessidades dos alunos do 1º ao 9º ano;
2.12) Garantir a partir de 2016, um plano de ação da Equipe da Estação Ciências em
conjunto com as escolas para atendimento aos alunos do ensino Fundamental le li
através de experiências abordando o conteúdo em estudo ( aulas extra classe e intra
classe);
2.13) Definir a partir de 2016, a melhoria do nível de desempenho dos alunos-
intenções educativas - mediante a implantação de um programa de
acompanhamento de avaliação que venha a ser desenvolvido pelo Município;
2.14) Manter convênio de adesão do Município ao PIP Municipal, garantindo desta
forma, a continuidade de assessoria sobre resultados ( SIMAVE/SAEB) das
avaliações externas, bem como monitoramento do ensino aprendizagem, através da
Superintendência Regional de Ensino de Coronel Fabriciano;
2.15) Ampliar e assegurar a partir do primeiro mês de 2015, o atendimento
multiprofissional ( pedagogo, psicopedagogo, psicólogo, terapeuta ocupacional,
neurologista, fonoaudiólogo, assistente social) fortalecendo a Equipe
Multiprofissional, para assistência ao educando, orientações ao educador e
avaliação diagnóstica para intervenção nas dificuldades de ensino aprendizagem —
AEE;
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2.16) Consolidar e ampliar, a partir de 2016, parcerias com as Secretarias de Saúde
e de Assistência Social, garantindo o atendimento aos encaminhamentos solicitados
pela escola ou pela Equipe Multiprofissional;
2.17) Garantir o atendimento aos alunos do Ensino Fundamental por meio de
programas suplementares do governo federal ou com recursos próprios, as
necessidades dos alunos com relação ao Livro Didático, Transporte, Merenda
Escolar e Saúde;
2.18) Integrar, a partir de 2015, recursos do poder público, destinados à política
social, em ações conjuntas com o Município, Estado e a União, para garantir
programas de renda mínima (Bolsa Família, BPC — Benefício de Prestação
Continuada e outros) associadas às ações socioeducativas para as famílias com
carência econômica comprovada, com vista à emancipação através de iniciativas
próprias;
2.19) Oferecer, durante o período de vigência deste Plano, aos profissionais da
Educação, programa de formação continuada, através de ações conjuntas com o
poder público, garantindo além da oferta, a exigência de participação de todos os
profissionais envolvidos no processo;
2.20) Atualizar o Regimento de cada Unidade Escolar, com base nas diretrizes
educacionais emitidas pelo Conselho Municipal de Educação de Timóteo e outras
legislações pertinentes;
2.21) Efetivar, a partir de 2015, a coordenação pedagógica, sob coordenação do
Pedagogo, com tempo destinado aos estudos e planejamentos da equipe;
2.22) Garantir a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, o atendimento efetivo
nas bibliotecas escolares, com professores que possam atender satisfatoriamente as
necessidades dos alunos/critérios e perfil;
2.23) Garantir, a partir de 2015, adequação da infraestrutura do espaço físico das
escolas( banheiros adequados para a faixa etária, quadra para esporte, refeitório,
sala para biblioteca, salas de aulas, etc), materiais e recursos pedagógicos(materiais
consumíveis, livros didáticos, livros de literatura, jogos, mapas, dicionários, revistas,
coleções de livros, relógios de parede, espelhos) recursos tecnológicos ( TV,
aparelhos de som, aparelhos de DVD, computador, Projetor de mídias, quadro
branco, máquina de xérox...), segurança, temperatura ambiente, acessibilidade,
reforma do prédio( telhado, pintura, elétrica e hidráulica, construção de salas, piso,
forro, cortinas, ventiladores, bebedouros, etc;
2.24) Efetivar, a partir de 2015, a Coordenação por Área de conhecimento nas
escolas da rede pública do Ensino Fundamental Il, garantindo grupo coletivo de
estudos e acompanhamento dos trabalhos nas escolas.
META 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de
15a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência do PNE (2014-2024), a taxa
líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.
Estratégias:
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3.1) Estabelecer parcerias com a Secretaria de Educação do Estado de Minas
Gerais, a partir de 2015, para a ampliação de vagas no Ensino Médio,
potencializando o uso dos espaços da rede pública estadual existente , construção
de novas unidades, utilizando-se de prédios das escolas municipais, no noturno,
quando houver salas ociosas, assegurando a continuidade de estudos a todos os
educandos que concluírem o Ensino Fundamental, em qualquer forma de
organização curricular, com previsão de recursos humanos e materiais advindos do
Estado;
3.2) Adotar medidas, integradas ao Estado, a partir de 2016, para ampliação da
oferta diurna e notuma suficiente para assegurar o atendimento a demanda
municipal;
3.3) Potencializar, juntamente às empresas e demais entidades regionais, à partir de
2015, cursos e programas de Educação Profissional a serem ofertados
simultaneamente aos alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino
Médio;
3.4) Promover espaços de discussão para reorganização curricular de Ensino Médio,
visando à implantação, à partir de 2015, de um programa sistemático de
acompanhamento pedagógico ao aluno que trabalha em turmos alternados sem
prejuízo da qualidade do ensino;
3.5) Assegurar, a partir de 2016, enriquecimento curricular que possibilite ao aluno
do Ensino Médio, participar, em tumo reverso ao regular, de atividades
complementares à sua formação: curso de línguas, novas tecnologias,
aprofundamento das diversas áreas do conhecimento, iniciação às atividades
artísticas cultural, dentre outras;
3.6) Potencializar, a partir de 2015, ações no que se refere aos processos de ensino
e de aprendizagem, inerentes ao currículo do Ensino Médio para proporcionar níveis
satisfatórios de desempenho dos alunos nos programas de avaliação propostos
pelos governos estadual e federal;
3.7) Participar, a partir de 2015, de fóruns destinados à discussão de questões
relativas ao currículo do Ensino Médio, com vistas à elaboração de uma matriz
curricular para o município de Timóteo, com foco nas Diretrizes Curriculares
Nacionais e na cultura regional;
3.8) Participar, a partir de 2015, de espaços de discussão coletiva do Projeto Político
Pedagógico para a rede de ensino de Timóteo, em parceria com a Superintendência
Regional de ensino — SRE de Coronel Fabriciano, de forma a garantir:
- maior participação dos alunos e comunidade escolar na discussão do processo de
avaliação da escola;
- currículo de acordo com a realidade e a cultura dos alunos;
- desenvolvimento de projetos pedagógicos que possam melhorar a qualidade do
Ensino Médio;
- planejamento coletivo do trabalho pedagógico.
3.9) Articular, a partir de 2015, junto a comunidade, poder legislativo e demais
órgãos do governo municipal, estadual e federal, discussões para fornecimento de
transporte gratuito para educandos que dele necessitam para frequentarem as aulas,
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de acordo com critérios técnicos adotados por comissão a ser designada para este
fim;
3.10) Articular, a partir de 2015,junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e Adolescente - CMDCA , estratégias para o cumprimento de medidas sócio-
educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA para alunos
desse nível de ensino que se encontram em situação de risco;
3.11) Promover , a partir de 2015, em parceria com as empresas e instituições de
Educação Superior, programas de educação empreendedora para incentivo à
geração de renda e preparação para o primeiro emprego;
3.12) Manter atualizada, à partir de 2015, a pesquisa sobre as perspectivas do
mercado de trabalho regional, em parceria com os centros e instituições técnicas e
profissionais, visando manter o aluno do Ensino Médio informado sobre as
demandas regionais;
3.13) Acompanhar e divulgar , a partir de 2015, a Lei do Estágio Remunerado no
Ensino Médio, com base na Lei Federal.
META 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação, o acesso à
educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na
rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de
recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou
conveniados.
Estratégias:
4.1) Implantar a oferta de serviços técnicos e sócio-educativos especializados aos
educandos especiais e a universalização gradual do atendimento na estimulação
precoce às crianças de O a 3 anos, a ser realizado nas próprias creches ou em
instituições especializadas ou regulares de Educação Infantil, com apoio da equipe
Multiprofissional;
4.2) Adequar as escolas, a uma estrutura arquitetônica que permita o recebimento
dos educandos com necessidades especiais, mediante levantamento de demanda. A
partir da vigência do Plano, somente autorizar a construção, ampliação ou reforma
de prédios escolares, públicos ou privados, em conformidade com os padrões
mínimos de infra-estrutura arquitetônica, garantindo no orçamento do executivo;
4.3) Investir na formação permanente quanto à Educação Especial/Inclusiva dos
professores em exercício em todos os níveis de ensino, a contar do primeiro ano
deste Plano;
4.4) Assegurar a aplicação de testes de acuidade visual e auditiva em todas as
instituições de Educação Infantil e do Ensino Fundamental, em parceria com a área
da saúde do município;
4.5) Garantir convênios de forma a detectar os problemas e oferecer apoio
adequado às crianças e adolescentes especiais, ampliando as outras modalidades
de ensino do município, quando necessário:
4.6) Ofertar matrícula aos alunos com necessidades especiais na Educação Infantil e
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no Ensino Fundamental nas escolas comuns, com o atendimento complementar ou
suplementar em salas de recursos multifuncionais;
4.7) Adequar o currículo, incentivando propostas pedagógicas inovadoras que
assegurem a educação de qualidade para as pessoas com necessidades especiais
e a implementação destas propostas nas escolas do município, com vistas à
demanda existente;
4.8) Assegurar conforme orientações propostas pela Secretaria Municipal de
Educação e Cultura aprovadas pelo Conselho Municipal de Educação, a conclusão
para os alunos com necessidades educacionais especiais de forma a poderem
terminar, em maior tempo, o currículo previsto para a série escolar em que se
encontram, bem como oferecer programas de promoção por avaliação específica de
ensino, para os alunos com altas habilidades/superdotados, a fim de que possam
concluir em menor tempo os seus estudos, principalmente nos anos finais do Ensino
Fundamental;
4.9) Oferecer, a partir do segundo ano de vigência deste Plano, cursos de formação
em comunicação alternativa, como Braile e Linguagem Brasileira de Sinais -
LIBRAS, para professores em exercício e, a partir do seu segundo ano, ampliar o
atendimento aos demais profissionais da área da educação, indiferente da demanda
da escola;
4.10) Adquirir, dentro do período de vigência deste Plano e sob a responsabilidade
da União, livros didáticos falados, em Braille e em caracteres ampliados, para todos
os alunos cegos e para os de visão subnormal do Ensino Fundamental;
4.11) Garantir educação bilíngue para os alunos surdos, a LIBRAS como primeira
língua e na modalidade escrita a língua portuguesa como segunda língua;
4.12) Ofertar para os profissionais da educação, alunos ouvintes e família de surdos
cursos de LIBRAS, na comunidade escolar na qual o aluno esta matriculado,
facilitando a participação de todos;
4.13) Implantar, programas de atendimento aos alunos com altas habilidades nas
áreas artística, intelectual e psicomotora;
4.14) Implantar em parceria com as áreas de saúde, assistência social, pedagogia,
psicologia, organizações governamental e não-governamental, equipes
multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessória, destinado à realização de
diagnósticos, intervenções nos processos de ensino e de aprendizagem e na relação
com a família e a comunidade, para apoiar o trabalho dos professores de educação
básicas, com vistas à inclusão;
4.15) Fomentar em parceria com outras instituições regionais, investimento na área
profissional aos educandos com necessidades especiais que apresentem
habilidades básicas para o trabalho, e de acordo com pesquisa de mercado;
4.16) Fomentar as escolas comuns para aquisição de equipamentos específicos e
necessários ao atendimento especializado, de acordo com a demanda
diagnosticada.
4.17) Assegurar, o atendimento educacional especializado a todos os alunos com
necessidades educacionais especiais no município, oriundos da Rede Pública;
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4.18) Estabelecer, a partir da vigência deste Plano, um sistema de informações
descritivas das atividades realizadas na classe Hospitalar e da população atendida,
bem como, do seu desempenho por meio de relatório mensal à Secretaria Municipal
de Educação e Cultura e a escola de origem, assegurando a inserção do aluno na
escola por meio de efetivação da matrícula quando o mesmo estiver hospitalizado.
META 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino
Fundamental.
Estratégias:
5.1) Alinhar a Proposta Curricular da Educação Infantil ao Ensino Fundamental —
Anos Iniciais, garantindo a sequência pedagógica;
5.2) Estabelecer, continuamente, intercâmbio entre os profissionais da Educação
Infantil e 1º ano do Ensino Fundamental;
5.3) Monitorar o processo das avaliações internas e externas , implementando
medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos até o terceiro ano do ensino
fundamental;
5.4) Implantar projetos de ações inovadoras e com desenvolvimento de tecnologias
educacionais, apoiadas pelo NTM — Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal,
que garantam a melhoria dos processos de aquisição da leitura e escrita para todos
os alunos até o terceiro ano do ensino fundamental;
5.5) Divulgar e ofertar cursos, aos profissionais da Educação, de tecnologias
educacionais e práticas inovadoras com diversidade de métodos e propostas
pedagógicas que assegurem a alfabetização;
5.6) Garantir, a partir de 2015, a permanência do professor alfabetizador no Ciclo da
Alfabetização, mediante avaliação de desempenho e participação em cursos de
capacitação oferecidos pelos governos municipal, estadual e nacional;
5.7) Garantir, a partir de 2015, projetos de apoio pedagógico que assegurem
assistência aos alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem,
oportunizando estratégias diferenciadas e recursos pedagógicos que promovam o
aprendizado da leitura e escrita;
5.8) Oferecer formação continuada aos professores do Ciclo da Alfabetização com
demanda observada pela equipe coordenadora municipal.
META 6: Oferecer educação em tempo integral em , no mínimo, 50% (cinquenta por
cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos 25% (vinte e cinco por
cento) dos alunos da Educação Básica.
Estratégias:
6.1) Dar continuidade, a partir de 2015, com o apoio da União, à Educação Básica
pública em Tempo Integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico
e atividades esportivas e culturais, garantindo carga horária mínima de 07 (sete)
horas durante o ano letivo, com ampliação gradativa da quantidade do atendimento
aos alunos;
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escola, garantindo a participação da comunidade escolar, visando à transparência e
efetiva gestão democrática;
7.6) Prover equipamentos e recursos tecnológicos para a utilização pedagógica na
Educação Básica, sob coordenação do Núcleo de Tecnologia Educacional Municipal-
NTM e acompanhamento da equipe pedagógica;
7.7) Garantir políticas de combate à violência na escola, com ações destinadas à
capacitação de educadores para detecção dos sinais de violência doméstica e
sexual, a serem utilizadas como referência para a construção da cultura de paz na
comunidade escolar;
7.8) Garantir na Proposta Pedagógica os conteúdos sobre história e culturas afro-
brasileira e indígenas e implementar ações colaborativas com Fóruns de educação
para a diversidade, Conselhos Escolares, equipe pedagógica e comunidade;
7.9) Fortalecer, com os Sistemas Nacional e Estadual de Avaliação, os programas de
avaliação mediante adesão, participação e orientação das políticas públicas e
práticas pedagógicas e informações às escolas e à sociedade;
META 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a
alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano, para as populações do campo,
da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a
escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatísticas — IBGE.
Estratégias:
8.1) Desenvolver programas e tecnologias para correção do fluxo, acompanhamento
pedagógico individualizado e Progressão Parcial, bem como priorizar estudantes
com baixo rendimento escolar, considerando os segmentos considerados;
8.2) Garantir acesso gratuito a exames de certificação dos ensinos Fundamental e
Médio;
8.3) Promover, em parceria com Saúde, Proteção à Juventude e Assistência Social,
a busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais
considerados.
META 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para
93,5% até 2015 e, até o final da vigência do PNE (2014-2024), erradicar o
analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Estratégias:
9.1) Articular, durante a vigência deste Plano, com toda rede pública de ensino, as
diretrizes para as políticas pedagógicas que nortearão a Educação de Jovens e
Adultos - EJA no Município, considerando a realidade sócio-econômico-cultural da
comunidade, valorizando e ampliando as competências e aptidões da clientela, de
forma a subsidiar a elaboração dos projetos políticos pedagógicos da unidade
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escolar, resguardando a autonomia das mesmas;
9.2) Realizar, a partir de 2016, o censo municipal de analfabetismo funcional em
parceria com instituições de Ensino Superior Regional, identificando no Município as
pessoas acima de 15 anos no Ensino Fundamental, organizando coordenadamente
entre as escolas, Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia a oferta de
Educação de Jovens e Adultos para este público;
9.3) Estabelecer, a partir da aprovação deste Plano, parcerias com as instituições de
ensino superior, com as organizações sociais, com a vizinhança da escola, visando
o aproveitamento dos espaços existentes na comunidade para o enriquecimento
curricular da Educação de Jovens e Adultos ;
9.4) Proporcionar, através de parcerias como Fundações, viagens técnicas e ou
passeios turísticos culturais, visando a ampliação do universo científico e cultural
dos alunos;
9.5) Incentivar, a partir da vigência deste, junto às empresas públicas e privadas,
programas de Educação de Jovens e Adultos , para os seus trabalhadores,
atendendo a demandas de acordo com suas especificidades;
9.6) Assegurar, a partir de 2015, que os educadores que atuam na Educação de
Jovens e Adultos permaneçam nesta modalidade de ensino mediante a avaliação de
desempenho, aprovada pela Coordenação e Secretaria Municipal de Educação,
Ciência e Tecnologia desde que a demanda assim justifique;
9.7) Promover Fóruns destinados à discussão de questões relativos ao currículo da
Educação de Jovens e Adultos anualmente para o Município de Timóteo, com foco
nas Diretrizes Curriculares Nacional e na cultura regional;
9.8) Realizar, a partir de 2015, avaliação externa dos alunos do município que
frequentam a Educação de Jovens e Adultos, considerando a especificidade da
Educação de Jovens e Adultos afim de de auferir a qualidade de ensino que está
sendo ofertada;
9.9) Coordenar e realizar anualmente, seminários de intercâmbio de experiências,
entre os profissionais da educação visando à articulação das práticas pedagógicas:
9.10) Manter o fornecimento da merenda escolar, nutritiva e balanceada
(acompanhada por nutricionista), para os educandos da Educação de Jovens e
Adultos;
9.11) Implementar, a partir do primeiro ano deste Plano, a melhoria do nível de
desempenho dos alunos por meio de uma proposta educativa, mediante a
implantação de um programa de acompanhamento que utilize os indicadores dos
programas de avaliação do governo estadual e federal e do sistema de avaliação
que venha a ser desenvolvido pelo Município;
9.12) Articular, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, as políticas públicas
culturais com as políticas da Educação de Jovens e Adultos, para que os educandos
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sejam beneficiados de ações que permitam ampliar seus horizontes culturais, em
parcerias com o MEC, Fundações e Secretarias Estadual, Municipal e autarquias;
9.13) Manter junto à comunidade, ao poder legislativo, empresas de transporte
coletivo e demais órgãos dos governos Municipal, Estadual, Federal, a garantia do
fornecimento de vale-transporte ou ônibus escolar para os educandos que dele
necessitarem para frequência as aulas de acordo com critérios adotados por
comissão a ser designada para tal finalidade;
9.14) Implementar um trabalho de valorização do educando da terceira idade,
buscando adequar suas habilidades extra-curriculares ao programa de ensino, tendo
como base o Estatuto do Idoso;
9.15) Ampliar, a partir de 2015, para a Educação de Jovens e Adultos, projetos e
programas implementados no Ensino Comum, tais como: incentivo à leitura;
“Estação Ciências” — práticas experimentais de ciências; esporte, lazer, oficinas
artístico-culturais, por meio de diferentes estratégias de reorganização dos tempos e
espaços escolares e dos recursos pedagógicos;
9.16) Estabelecer, a partir da vigência deste Plano, parcerias com as Secretarias de
Saúde e de Assistência Social para o atendimento à saúde, assegurando, assim, ao
aluno da EJA a permanência na escola;
9.19) Garantir espaço físico e específico para funcionamento da Educação de
Jovens e Adultos, EJA e com espaços dotados de ventilação, iluminação, e outros.
Acesso às novas tecnologias, quadra, biblioteca e dependências necessárias para
mesmas;
9.20) Garantir, aos alunos com deficiência mental ou múltipla, que não apresentarem
resultados de escolarização, o encaminhamento devido para o AEE (Atendimento
Especializado Educacional);
9.21) Garantir organização da Educação de Jovens e Adultos na modalidade
presencial e/ou semipresencial, a fim de assegurar carga horária prevista em lei de
no mínimo 50% exigido para ensino fundamental e frequência de 75% da carga
horária global de cada período ou etapa.
META 10: Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de
educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada
à educação profissional.
Estratégias:
10.1) Manter programa nacional de educação de jovens e adultos voltado à
conclusão do ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a
estimular a conclusão da educação básica;
10.2) Desenvolver, a partir do primeiro ano deste Plano, programa educacional
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inclusivo a possibilidade aos Jovens e Adultos, de oportunidades de trabalho,
exercício de cidadania e melhores condições de vida para sí e seus familiares;
10.3) Ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e
baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos
articulada à educação profissional;
10.4) Estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos,
articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e
estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho,
da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço
pedagógicos adequados às características desses alunos;
10.5) Implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos
trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de
formação inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível médio.
META 11: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio,
assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 30% (trinta por cento) da expansão
no segmento público.
Estratégias:
11.1) Fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível
médio nas redes públicas estaduais de ensino;
11.2) Expandir as matrículas de educação profissional técnica de nível médio no
Centro Federal de Ensino Técnico de Minas Gerais - CEFET, levando em
consideração a responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua
vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais;
11.3) Ampliar a oferta de educação profissional técnica de nível médio, em parceria
com E-TEC, na modalidade de educação a distância, com a finalidade de
democratizar o acesso à educação profissional pública e gratuita, assegurado
padrão de qualidade;
11.4) Estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível
médio, preservando-se seu caráter pedagógico, visando à formação de qualificações
próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao
desenvolvimento d o aluno;
11.5) Expandir a oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica
de nível médio oferecida em instituições privadas de educação superior;
11.6) Institucionalizar sistema de avaliação da qualidade da educação profissional
técnica de nível médio das redes escolares públicas e privadas;
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11.7) Expandir a oferta de educação profissional técnica de nível médio para as
pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação;
11.8) Elevar gradualmente o investimento em programas de assistência estudantil e
mecanismos de mobilidade acadêmica, visando a garantir as condições necessárias
à permanência dos estudantes e à conclusão dos cursos técnicos de nível médio;
META 12: Elevar a taxa de matrícula na Educação Superior para 40% e a taxa
líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e
expansão para, pelos menos, 30% das novas matrículas, no segmento público.
Estratégias:
12.1) Ofertar cursos gratuitos de pré-vestibular, para estudantes do Município, que
tenham concluído o Ensino Médio em escolas públicas local, por meio de critérios
pré-definidos pelo Conselho Municipal de Educação, institucionalizando o Centro
Municipal de Educação Integrada — CMEI com cursos preparatórios, melhorando a
sua estrutura;
12.2) Garantir, a partir da aprovação deste plano, junto a União, a implementação de
um Campus em Timóteo para Universidade Federal, em parceria com a comunidade
e as empresas locais, garantindo nos orçamentos municipais recursos para
investimentos destinados à implantação e expansão deste campus, ampliando e
construindo os Blocos C e D do CEFET: implementando o Campus da UFOP em
Timóteo; ampliando as graduações à distância pela UAB e pós-graduações (Lato e
Stricto Senso) a distância pelo CEFET e UAB;
12.3) Garantir, a partir da aprovação deste plano, junto a União, a implementação de
um Campus em Timóteo para Universidade Federal, em parceria com a comunidade
e as empresas locais;
12.4) Organizar e implementar um Programa de estudos e debates com alunos
concluintes do Ensino Médio, sobre assuntos contemporâneos envolvendo as
Instituições de Educação Superior, Fundações, Empresas, dentre outros;
12.5) Realizar, a cada dois anos a partir de 2016, o Fórum Municipal de Educação
Superior de Timóteo;
12.6) Implantar, a partir de 2016, em parceria com as Instituições de Educação
Superior, mostras anuais de profissões para estudantes do Ensino Médio;
12.7) Criar, a partir da vigência deste Plano, entre as Instituições de Educação
Superior do Município, mecanismos de intercâmbio com outros centros de pesquisa
e de formação universitária, para troca de experiências e definição de parcerias em
programas voltados para a pesquisa e extensão;
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12.8) Incentivar, a partir da vigência deste Plano, a democratização dos espaços das
escolas de Educação Superior para uso coletivo em atividades programadas e
supervisionadas por professores universitários e estudantes envolvidos em projetos
de apoio ao desenvolvimento social e cultural da comunidade;
12.9) Estimular o investimento em pesquisa científica a partir das necessidades
apontadas pelos órgãos de planejamento e desenvolvimento existentes no
Município;
12.10) Fomentar e socializar os resultados das pesquisas, implementadas na região,
para viabilização de publicações de natureza científica, além de informativos, jornais,
revistas que veiculem, junto à população, através de parcerias entre as Instituições
de Educação Superior, iniciativa privada, Secretaria Municipal de Educação e
Cultura e Superintendência Regional de Ensino;
12.11) Reivindicar, a partir da aprovação deste Plano, juntos às instituições de
Educação Superior, a diversificação e ampliação de oferta de cursos, incluindo as
graduações e pós-graduação à distância e presenciais, atendendo à demanda local
e regional;
12.12) Definir em um ano, ações planejadas, por meio dos projetos de estágio,
integrando os níveis de ensino de forma a ampliar o uso das escolas das redes
públicas e privadas em centros de vivências, de cultura, lazer, esporte e práticas
sociais possibilitando o exercício da cidadania;
12.13) Viabilizar projetos onde as instituições de Ensino Superior possam utilizar
seus espaços e estruturas internas, para promoção de atividades esportivas, lazer e
práticas sociais destinadas a comunidade;
12.14) Reivindicar, junto às Instituições de Educação Superior, a melhoria
progressiva da infraestrutura de laboratórios e equivalentes, bibliotecas e outros
recursos que possibilitem a melhoria da qualidade da Educação Superior no
Município;
12.15) Divulgar e incentivar os alunos a utilizarem do Fundo de Financiamento do
Estudante do Ensino Superior - FIES, de que trata a Lei nº 10.260, e o Programa
Universidade para Todos - PROUNI, de que trata a Lei nº 11.096, os benefícios
destinados à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados
em cursos superiores presenciais ou a distância, com avaliação positiva, de acordo
com regulamentação própria, nos processos conduzidos pelo Ministério da
Educação;
META 13: Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de
mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de
educação superior para 55% (cinquenta e cinco por cento), sendo, do total, no
mínimo, 30% (trinta por cento) doutores.
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Estratégias:
13.1) Organizar, a partir de 2015, em regime de colaboração entre as instituições de
Educação Superior, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Sistema Municipal
de Educação a formação continuada dos educadores;
13.2) Divulgar e incentivar o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes -
ENADE, de modo a ampliar o quantitativo de estudantes e de áreas avaliadas no
que diz respeito à aprendizagem resultante da graduação;
13.3) Induzir processo contínuo de autoavaliação das instituições de educação
superior, fortalecendo a participação das comissões próprias de avaliação, bem
como a aplicação de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem
fortalecidas, destacando-se a qualificação e a dedicação do corpo docente;
13.4) Solicitar aumento de cursos de graduação, em parcerias com a UAB —
Universidade Aberta do Brasil, elevando o padrão de qualidade das formações,
direcionando sua atividade, de modo que realizem, efetivamente, pesquisa
institucionalizada, articulada a programas de pós-graduação stricto sensu;
13.5) Fomentar a formação de consórcios entre instituições públicas de educação
superior, com vistas a potencializar a atuação regional, inclusive por meio de plano
de desenvolvimento institucional integrado, assegurando maior visibilidade nacional
e internacional às atividades de ensino, pesquisa e extensão;
13.6) Promover a formação inicial e continuada dos - profissionais técnico-
administrativos da educação superior.
META 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto
sensu, de modo a aumentar a titulação anual de mestres e doutores.
Estratégias:
14.1) Estimular a integração e a atuação articulada entre a Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e as agências estaduais de
fomento à pesquisa;
14.2) Divulgar e incentivar o financiamento estudantil por meio do FIES à pós-
graduação stricto sensu;
14.3) Expandir a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu, utilizando
inclusive metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância em parceria
com a UAB — Universidade Aberta do Brasil;
14.4) Acessar e divulgar a oferta de programas de pós-graduação stricto sensu,
especialmente os de doutorado, nos campi novos abertos em decorrência dos
programas de expansão e interiorização das instituições superiores públicas;
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14.5) Consolidar parcerias com programas, projetos e ações que objetivem a
internacionalização da pesquisa e da pós-graduação brasileiras, incentivando a
atuação em rede e o fortalecimento de grupos de pesquisa;
14.6) Promover o intercâmbio científico e tecnológico entre as instituições de ensino,
pesquisa e extensão;
META 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política
nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos |, Il e
HI do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que
todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação
específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de
conhecimento em que atuam.
Estratégias:
15.1) Promover parcerias de cooperação entre a Secretaria Municipal de Educação
e Cultura e as Instituições de Ensino Superior, a partir do primeiro ano de vigência
deste plano, visando a realização de cursos de licenciatura e pós-graduação para O
atendimento às demandas estratégicas detectadas pela Equipe Pedagógica e
serviço de inspeção;
15.2) Promover anualmente cursos de formação permanente para todos os
profissionais da educação, atendendo às necessidades da demanda;
15.3) Admitir, a partir do 5º ano da aprovação deste plano, somente professores que
possuam as qualificações mínimas exigidas no Art. 62 das Leis de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional — Lei 9394/96 para todas as redes;]
15.4) Consolidar o financiamento estudantil a estudantes matriculados em cursos de
licenciatura com avaliação positiva pelo SINAES;
15.5) Incentivar e acompanhar junto as Instituições de Ensino Superior, a reforma
curricular dos cursos de licenciatura e estimular a renovação pedagógica, de forma a
assegurar o foco no aprendizado do aluno, dividindo a carga horária em formação
geral, formação na área do saber e didática específica e incorporando as modernas
tecnologias de informação e comunicação;
15.6) Valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível
médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de
articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica;
META 16: Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos
professores da educação básica, até o último ano de vigência do PNE (2014-2024),
e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua
área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos
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sistemas de ensino.
Estratégias:
16.1) Organizar, a partir do segundo ano deste plano, programa de qualificação
profissional dos servidores da Educação, de forma orgânica e articulada às políticas
públicas;
16.2) Realizar, a partir da aprovação deste plano, formação continuada dos gestores
das escolas municipais com ênfase na gestão do processo administrativo,
pedagógico e financeiro de acordo com as diretrizes da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura;
16.3) Assegurar, a partir do primeiro ano deste plano, um terço da carga horária de
trabalho do professor para estudo e planejamento dentro de seu turno de trabalho;
16.4) Ofertar, através de cursos oferecidos pela UFMG, capacitação dos gestores
das escolas municipais;
16.5) Incentivar a participação dos profissionais das escolas em cursos de pós-
graduação, mestrado e doutorado, oferecidos pelas universidades federais:
16.6) Ampliar e consolidar portal eletrônico para subsidiar a atuação dos professores
e das professoras da educação básica, disponibilizando gratuitamente materiais
didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível em
parceria com NTM — Núcleo de Tecnologia Municipal ;
META 17: Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação
básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com
escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do PNE (2014-2024).
Estratégias:
17.1) Implementar, a partir do primeiro ano de aprovação deste Plano, um programa
de avaliação de desempenho específica dos profissionais da educação, a partir de
critérios definidos coletivamente, visando a promoção/progressão na carreira;
17.2) Elaborar a partir do segundo ano deste plano, uma publicação que contemple
relatos de experiência das instituições de ensino em todas as modalidades de
ensino da rede municipal;
17.3) Implementar num prazo de dois anos, um programa anual de incentivo
financeiro aos funcionários baseados em critérios de avaliação do resultado da
escola;
17.4) Realizar sempre que necessário concurso público para composição do quadro
efetivo do magistério e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
17.5) Implantar integralmente, num prazo de um ano a partir da vigência deste
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A é +e Avenida Acesita, 3.230 - Timóteo - MG — CEP 35182-901
MUNICIPIO DE TIMOTES Fone: (31) 3847-4738 - FAX: (31) 3847-4745
Plano, o piso nacional de educação para todos os profissionais das escolas
municipais.
META 18: Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira
para os (as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os
sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da educação
básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido
em lei federal, nos termos do inciso VII do Art. 206 da Constituição Federal.
Estratégias:
18.1) Revitalizar, a partir da vigência deste, o Plano de Carreira do Magistério com a
garantia do poder público, de prover gradativamente, os recursos necessários à sua
implementação;
18.2) Elaborar e implementar, num prazo de um ano, política de lotação e de
permanência do profissional da educação em sua unidade de ensino na rede
municipal;
18.3) Prover no Plano de Carreira dos profissionais da Educação, licenças
remuneradas e incentivas para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-
graduação;
18.4) Estimular a existência de comissões permanentes de profissionais da
educação de todos os sistemas de ensino, reestruturação e implementação dos
planos de Carreira;
18.5) garantir no primeiro ano de vigência deste Plano, cumprimento do 1/3 da carga
horária do professor com encontros pedagógicos na rede municipal, garantindo
assim, momentos de reflexões sobre a temática necessária às práticas educacionais
para o ensino infantil e o ensino fundamental.
META 19: Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da
gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e
desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas
públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
Estratégias:
19.1) Manter o processo de gestão das escolas municipais, com participação de toda
a comunidade escolar, estabelecendo critérios técnicos de mérito e desempenho de
escolha de diretores e vices- diretores, para garantir uma gestão autônoma e
democrática;
19.2) Consolidar, no primeiro ano deste, a atualização dos Conselho Escolares em
todas as unidades municipais de ensino, assegurando a participação de alunos
maiores de 14 anos, de pais e de representantes dos demais segmentos escolares;
Estado de Minas Gerais
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19.3) Fomentar, a partir do 2º ano de vigência do plano, articulados com os
conselhos escolares, a formação de Associações de Pais e os Grêmios Estudantis,
assegurando aos mesmos condições de funcionamento nas escolas públicas do
município;
19.4) Organizar, a partir de 2015, capacitação para os Conselhos Escolares,
Conselho Municipal de Educação e Conselhos de Controle Social (CAE e CACS
FUNDEB) sobre temas que promovam uma participação mais efetiva de seus
membros no cotidiano das escolas, visando maior integração entre a Escola, a
Família e a Comunidade;
19.5) Incentivar, a partir de 2016, em todas as escolas de Educação Básica a
constituição de Fóruns Permanentes de Educação, com intuito de acompanhamento
da execução deste PME, em consonância com a Conferência Municipal de
Educação;
19.6) Garantir e estimular, a partir de 2015, a participação de todos os segmentos da
comunidade escolar na construção do Projeto Político Pedagógico das escolas da
rede municipal;
19.7) Favorecer, gradativamente, a partir do primeiro ano deste plano, processos de
descentralização e autonomia da gestão pedagógica, administrativa, financeira das
escolas.
META 20: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no
mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no
quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento)
do PIB ao final do decênio.
Estratégias:
20.1) Assegurar a gestão de recursos orçamentários e financeiros, a partir de
vigência deste Plano, para promoção da modernização da infra-estrutura física com
reforma, ampliação, manutenção, acessibilidade e construção nas escolas da Rede
Pública municipal de Timóteo;
20.2) Articular, continuamente, o Planejamento Estratégico e o orçamento, com
vistas a executar os programas priorizados nos Planos Anual e Plurianual, em
observância às suas diretrizes;
20.3) Dotar e manter os recursos do FNDE, estabelecendo mecanismos que
assegurem o cumprimento dos artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional — Lei 9394/96;
20.4) Garantir no orçamento municipal, como recurso próprio, o Programa de Gestão
Financeira Escolar - PGFE de acordo com seu estatuto, assegurando a regularidade
Estado de Minas Gerais
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do repasse para as instituições de ensino municipais, continuando a política de
descentralização de recursos financeiros, mediante repasse de 4 parcelas anuais,
tendo como referência a estimativa de um per capta/aluno;
20.5) Implantar, ate 4 anos, um sistema próprio de informação, aprimorando a base
de dados estatísticos sobre educação do município;
20.6) Garantir a alimentação escolar nutritiva e balanceada, para todos os níveis e
modalidades de ensino da Rede Municipal;
20.7) Ampliar, progressivamente o atendimento em Tempo Integral, com jornada
escolar de no mínimo 7 horas, em todas as escolas municipais de Ensino
Fundamental e na Educação Infantil, segundo prioridades sociais definidas pela
Secretaria Municipal da Educação e aprovadas pelo Conselho Municipal de
Educação, durante a vigência deste Plano;
20.8) Aprimorar a gestão de recursos de programas, projetos e compras
governamentais, a partir do 1º ano de vigência do plano;
20.9) Aperfeiçoar, a partir do 1º ano de vigência do plano os processos de prestação
de contas, o controle e transparência na aplicação dos recursos;
20.10) Garantir o transporte escolar gratuito e adaptado para atendimento aos
educandos da educação básica adequando os veículos da frota no prazo de dois
após a vigência do Plano;
20.11) Ampliar os recursos educacionais e o fortalecimento do regime de
colaboração enire os entes federados de um programa nacional de reestruturação e
aquisição de equipamentos para escolas públicas a partir de 1º ano de vigência do
plano;
20.12) Implantar, renovar, manter e ampliar as bibliotecas escolares, com
equipamentos,espaços, acervos bibliográficos, infra- estrutura e profissionais
capacitados ao desenvolvimento de atividades relacionadas a partir do primeiro ano
de vigência do plano;
20.13) Promover, no prazo de vigência deste PME, a ampliação da oferta de vagas
para a Educação Infantil de zero a três anos nas UMEIs, atingindo o percentual de
50 %.
ANEXO Il - DIAGNÓSTICO
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO... re rarerereteeeeeemreereerererareeereraneeeermeeerereeeerersarea 1
2 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO................ essere 3
2.2 ASPECTOS DEMOGRÁFICOS... meeeeeeeeeeeeeeereeeerieeee errantes 4
2.3 ASPECTOS SOCIAIS... eee eeeeeereneeecerteneas 5
2.3.1 Índice de Desenvolvimento Humano... 6
2.4 ASPECTOS ECONÔMICOS
2.4.1 Produção... ierrenreeeeererererererererererereracereereneerererenacantees 8
24.2 Mercado de Trabalho.................. ii ierreeeeereeeerereeerererrerereaneos 9
2.5 ADMISTRAÇÃO PÚBLICA............. meire gi
251 Estrutura... err eterereaar eae ae neerer aeee eareeererearensara n
2.5.2 Capacidade Técnica
25.3 Finanças... sister aeerreaearereere remar erre nerre ater eareraeerrereaeasarerto 12
2.5.4 Planejamento............... errar eeereraer eee ease ae nani ireasanenes 13
3. PLANOS DA EDUCAÇÃO... eee eeereee eres 14
4.1 HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO... 15
4.2 DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
42.1 Garantia do Direito à Educação Básica com Qualidade ........................ 16
4.2.2- Superação das Desigualdades e a Valorização das Diferenças............ 28
4.2.3- Elevação da escolaridade / diversidade ................eree 29
4.2.4 - Valorização dos Profissionais da Educação.................... 31
4.2.5 - Ensino Superior...
4.2.6 - Gestão Democrática e Participação Social..................... 34
4.2.7 - Financiamento .............. rir eeeteeetereeeneeerererteereeererereeeneeso 35
SUMÁRIO DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1 — Taxa de crescimento anual — 2000 e 2010 ................ 4
GRÁFICO 2 — População residente no município por faixa etária — 2000 e 2010....... 5
GRÁFICO 3 — Atendimentos no PAIF e nos Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos — 2012... reeeeaeenereaaeraeecereneeraanera 6
GRÁFICO 4 — Participação dos setores econômicos no Produto Interno Bruto do
Município — 2010... iereearereaneeaaatanceranenaeanerenaaceneraraneraerenanesa 8
GRÁFICO 5 — Valor adicionado bruto por atividade econômica no PIB..................... 8
GRÁFICO 6 — Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econômico no
Município e no Estado — 2005 a 2010.................... ns eeeeeeteseneseenerenees 9
GRÁFICO 7 — Taxa de desemprego por área selecionada — 2010......................... 9
GRÁFICO 8 — Pessoas ocupadas por posição na ocupação — 2010......................... 10
GRÁFICO 9 — Admitidos e desligados no município — 2005 a 2010.......................... 10
GRÁFICO 10 — Total de servidores da administração municipal segundo tipo de
vínculo — 2011... cre eeererrerarane e areaareranaaaraneacearnaareeranenarana 12
GRÁFICO 11 — Distribuição percentual das 5 (cinco) principais despesas do
município — 2011... eerrcr are rra aerea eneacaa nn ra aerea aaana a renaanaeanna 13
GRÁFICO 12 — Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola......17
GRÁFICO 13 — Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola......17
GRÁFICO 14 — Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola....18
GRÁFICO 15 — Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino
fundamental concluído ................ e rrerererearaneeaaarenererecenenenacenenanars 18
GRÁFICO 16 — Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola..20
GRÁFICO 17 — Taxa de escolarização líquida no ensino médio da população de 15
ai7 anos... eerreaaaeaneeeacaranaran ane aaaa aaa aaaaca narra rereneaaraanaaneeatanarana 20
GRÁFICO 18 — Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do
ensino fundamental... crrerarecaraa cena neranarreareaa nara neeaaneaanara 21
GRÁFICO 19 — Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade.21
GRÁFICO 20 — Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais
de idade... eeerreeeeereaenearnaaneeanaaaeantaaaaanacacaa acre cena caaacaneenarantaanena 22
GRÁFICO 21 — Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo
menos 7h em atividades escolares .................. ee reeereeaeaeeeeceeeaants 22
GRÁFICO 22 — Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em
atividades escolares.................. si terereneeneaeeeenerereeaneneaaeamereneerareereenaseeeneeneres 23
GRÁFICO 23 — IDEB observado e Meta projetada do 5º ano do Ensino Fundamental
da rede pública de TIMÓTEO
GRÁFICO 24 — IDEB observado e Meta projetada do 9º ano do Ensino Fundamental
da rede pública de TIMÓTEO... reeeeereeeeere ease eee e eeereenereeeereetaos 25
GRÁFICO 25 — Percentual de matrículas de educação e jovens e adultos na forma
integrada à educação profissional.................. ss eeeerrrereareeeerentaerareaasearennos 27
GRÁFICO 26 — Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que
frequenta a escola................. crer rreneneaeeeanaeearenerena ren enaaeeaacaneaneeas 29
GRÁFICO 27 — Escolaridade média da população de 18 a 29 anos......................... 30
GRÁFICO 28 — Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em
área rural... cireetecerane care ceanieaeraceaaa cara necareaeaare encena rencarenananes 30
GRÁFICO 29 — Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente entre
os 25% mais pobres...
GRÁFICO 30 — Razão entre a escolaridade média da população negra e da
população não negra de 18a 29 anos... reais 31
GRÁFICO 31 — Percentual de professores da educação básica com pós-graduação
lato sensu ou stricto sensu... ereaeaeeaeeeranenanereraearnos 32
GRÁFICO 32 — Receita arrecadada X receita própria(R$)............... eee 36
GRÁFICO 33 — Percentual de aplicação na manutenção e desenvolvimento do
ENSINO... erre aennceraeeenaaaaanenaaaa na nenaaceaaa near ae eanaaaa nara nenesnaranacanaoa 36
SUMÁRIO DE TABELAS/QUADROS
QUADRO 1 — Caracterização do território do município ...................ii 4
TABELA 1 — Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes —
TIMÓTEO...
TABELA 2 — Taxa de Distorção Idade-série por rede — Anos Iniciais do Ensino
Fundamental... crer aeee aeeacarerteneraeeeaeeenananenereenerecererento 19
TABELA 3 — Taxa de Distorção Idade-série por rede — Anos Finais do Ensino
Fundamental... ce eeerree eee aeaeaaanaer aeee raerer amar eereneee aeee 19
TABELA 4 — Taxa de Distorção Idade-série por rede — Ensino Médio....................... 20
TABELA 5 — Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo
menos 7h em atividades escolares por etapa de ensino.....................o 23
TABELA 6 — Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades
escolares por etapa de ensino... ceeeeeeeeseseaeaeeeessersarenes 23
TABELA 7 — Média de horas-aula diária dos alunos por etapa de ensino................. 23
TABELA 8 — Taxas de rendimento — Anos Iniciais do Ensino Fundamental ............. 24
TABELA 9 — Porcentagem de alunos do 5º ano do Ensino Fundamental com
pontuação acima do nível considerado adequado na Prova Brasil.......................... 25
TABELA 10 — Taxas de rendimento — Anos Finais do Ensino Fundamental............. 25
TABELA 11 — Porcentagem de alunos do 9º ano do Ensino Fundamental com
pontuação acima do nível considerado adequado na Prova Brasil..................... 26
TABELA 12 — Taxas de rendimento — Ensino Médio ............... is emettreeemsess 26
TABELA 13 — IDEB observado e Meta projetada do 3º ano — Ensino Médio ........... 26
TABELA 14 — Matrículas de Educação Profissional Técnica total e por forma de
articulação com o Ensino Médio
TABELA 15 — Matrículas de Educação Profissional Técnica por rede....................... 27
TABELA 16 — Matrículas de Educação Profissional Técnica por localidade ............. 27
TABELA 17 — Porcentagem de matrículas de alunos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação por tipo de classe
TABELA 19 — Porcentagem de professores que tem licenciatura na área em que
atuam... erierereneeeeaeeneasaeearenaaer aerea aneaeeaa caca racar cena raaa ra ceraaeaaraaaeearareneaeerereresenaneos 32
TABELA 20 — Porcentagem de professores da educação básica com pós graduação
por tipo de graduação....
QUADRO 2 — Instrumentos de gestão democrática existentes no município............ 35
QUADRO 3 — Caráter do Conselho Municipal de Educação... 35
TABELA 21 — Gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino.................. 37
SUMÁRIO DE FIGURAS
MAPA 1 — Mapa Político de Minas Gerais com destaque para o município de
EL ÃO) (To DR 3
1 INTRODUÇÃO
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 211 a 214, determina à União,
Estados, Distrito Federal e Municípios a organização, em regime de colaboração, de
seus respectivos sistemas de ensino e o estabelecimento do Plano Nacional de
Educação, Plano Estadual de Educação e Plano Municipal de Educação, visando à
articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração
das ações do Poder Público.
O Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, determinou
em seu artigo 8º, aos Estados, Distrito Federal e Municípios a elaboração de seus
Planos Decenais em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas
no PNE.
O Plano Municipal de Educação para o município de Timóteo atende à determinação
legal, define diretriz e metas da educação para o Município, não apenas na rede
Municipal ou Sistema Municipal de Ensino, mas em todos os órgãos e instituições
que fazem Ensino e Educação no Município.
Assim, o nosso Plano visa à articulação das ações do PNE e do PEE, preservando
as especificidades do município de Timóteo, explicitando nossa história,
potencialidades e expectativas, para promoção de uma Educação de qualidade.
Como Plano, visa implementar mudanças e melhorias necessárias. Ele não é só de
responsabilidade do poder público, mas também de todos os setores da sociedade
local, que contribuíram para elaboração do mesmo, originando-se de um processo
de construção coletiva, com base em informações atuais, pesquisas e debates.
Desta forma, o Plano Municipal de Educação de Timóteo constitui um instrumento
de gestão e planejamento que transcende os desejos pessoais, definindo políticas
públicas e sociais.
Foram fontes de pesquisa, além da legislação e normas educacionais vigentes, o
Plano Nacional de Educação, Plano Plurianual do Município, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, dados disponibilizados pelo IBGE, pelo MEC/INEP, pela Secretaria
Municipal de Educação e Cultura de Timóteo, pela Superintendência Regional de
Ensino de Coronel Fabriciano e pelas próprias instituições de ensino.
As estratégias de elaboração do PMDE, observou os passos seguintes:
1. Constituição de uma comissão — equipe técnica - de coordenação do processo de
elaboração do PMDE formada por membros da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura.
2. Constituição de uma Comissão Representativa da Sociedade para elaboração do
PMDE formada por membros da SMEC, do Conselho Municipal de Educação,
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Conselho
Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas, Secretaria Municipal de Saúde,
Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Planejamento,
Superintendência Regional de Ensino de Coronel Fabriciano, Centro Federal de
educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET/MG — Campus Timóteo e Câmara
de Vereadores de Timóteo, além de outros colaboradores.
3. Realização de Audiência Pública.
4. Publicação da proposta no site da Prefeitura para recebimento de sugestões.
5. Sistematização das contribuições.
Portanto, este documento que ora se apresenta é fruto de um trabalho participativo e
se constitui como um desafio para melhoria da qualidade social da população.
2 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
2.1 ASPECTOS GERAIS
MAPA 1 — MAPA POLÍTICO DE MINAS GERAIS COM DESTAQUE PARA O
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO
Fonte: Wikipedia
MAPA 2 — LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO
do Riacho x ; E me É
No ; Belo Oriente . nogue Eng, Caldas
-Funilêndia: Ee ma na
mal Mtambé do 2 SE
jp6: Mato Dentro Santa Maria :
Eágoas à Ro de ltabira Eat PE,
à São Sebas.
do Ante
ta imbé deh
água
Car:
Bom Jesus. E
do Galho. santa Rita
a deminas
QUADRO 1 — Caracterização do território do Município de Timóteo
Área IDHM 2010 Faixa do IDH
o,770 Ato IDHM
ão (Censo 2010)
143 48 kn?
Densidade demográfica Ano de instalação Microrregião
1962 ipatinga
Fonte: Atlas Brasil 2013
2.2 ASPECTOS DEMOGRÁFICOS
A população do município ampliou, entre os Censos Demográficos de 2000 e 2010,
à taxa de 1,29% ao ano, passando de 71.456 para 81.243 habitantes. Essa taxa foi
superior àquela registrada no Estado, que ficou em 0,93% ao ano, superior à cifra de
1,07% ao ano referente à Região Sudeste. Superou também a taxa nacional de
crescimento que foi de 1,18%, conforme pode ser visualizado no gráfico abaixo:
GRÁFICO 1 — Taxa de crescimento anual — 2000 e 2010
1,40% 1,29%
1,20%
1,00%
0,80%
0,60%
0,80%
0,20%
2,00%
Município Estadao Microrregião Brasil
Fonte: IBGE — Censos Demográficos de 2000 e 2010
A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população urbana
em 2000 era de 99,76% e em 2010 passou a 99,85% do total.
A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre 2000 e
2010 foi verificada ampliação da população idosa que cresceu 4,7% em média ao
ano. Em 2000, este grupo representava 7,6% da população, já em 2010 detinha
10,6% do total da população do município.
O segmento etário de O a 14 anos registrou queda entre 2000 e 2010, com média de
-1,0% ao ano. Crianças e adolescentes detinham 27,0% do contingente populacional
em 2000, o que correspondia a 19.327 habitantes. Em 2010, a participação deste
grupo reduziu para 21,6% da população, totalizando 17.563 habitantes.
GRÁFICO 2 — População residente no município por faixa etária — 2000 e 2010
|
|
t
t
|
ms mt! aa
|
Oa14 | 15329 | 30239 | 40959 | 60anos | ag]
anos | anos | anos | anos =
EE 19.327 |
+ em
20.090 : 2485 Em 14.142 71478
17.563 o 21421 EE E | 21311
Fonte: IBGE — Censos Demográficos 2000 e 2010
A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu
crescimento populacional (em média 1,66% ao ano), passando de 46.717 habitantes
em 2000 para 55.081 em 2010. Em 2010, este grupo representava 67,8% da
população do município.
2.3 ASPECTOS SOCIAIS
Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de 2010, a
população total era de 81.243 habitantes, dos quais 949 se encontravam em
situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$
70,00. Isso significa que 1,2% da população municipal estava nessa situação. Do
total de extremamente pobres, 38 (4,0%) viviam no meio rural e 911 (96,0%) no
meio urbano.
No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria, o Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS) utiliza as informações do Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal. Ele provê dados individualizados,
atualizados no máximo a cada dois anos, sobre os brasileiros com renda familiar de
até meio salário mínimo per capita, permitindo saber quem são, onde moram, o perfil
de cada um dos membros das famílias e as características dos seus domicílios.
De acordo com os registros de março de 2013 do Cadastro Único e com a folha de
pagamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Família, o município conta com
6.672 famílias registradas no Cadastro Único e 2.782 famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família (41,70% do total de cadastrados).
O município apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas oficiais,
de maneira que a gestão municipal do Cadastro Único deve concentrar esforços na
qualificação das informações registradas e na atualização dos dados familiares.
Neste cenário, a Secretaria de Assistência Social desenvolve diversos programas,
ações e atendimentos, especiaimente considerando seus espaços institucionais,
5
como é o caso dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e o
Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). O gráfico abaixo apresenta os
principais indicadores de atendimento nesse âmbito, considerando os dados
coletados no Censo SUAS do MDS para o ano de 2012:
GRÁFICO 3 - Atendimentos no PAIF e nos Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos — 2012
250 4 232
E Janeiro
E Junho
tá Dezembro
A B c D
Nota: A — Quantidade de famílias participando regularmente de grupos no âmbito do
PAIF
B -— Quantidade de crianças de O a 6 anos em Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
C - Quantidade de crianças/adolescentes de 6 a 15 anos em Serviços
Convivência Fortalecimento Vínculos
D - Quantidade de jovens de 15 a 17 anos em Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
2.3.1 Índice de Desenvolvimento Humano
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) - TIMÓTEO é 0,726 em 2010, o que
situa o município na faixa de Desenvolvimento Humano Alto (IDHM entre 0,700 e
0,799). A dimensão que mais contribui para o IDHM do município é Longevidade,
com índice de 0,857, seguida de Renda, com índice de 0,713, e de Educação, com
índice de 0,626.
TABELA 1 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus
componentes — TIMÓTEO
IDHM e componentes 1991 2000 2010
IDHM Educação 0,383 0,524 0,626
% de 18 anos ou mais com ensino fundamental 3307 4074 5165
completo ) ' '
% de 5 a 6 anos frequentando a escola 7343 86,59 98,77
% de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do
. 48,78 75,35 77,34
ensino fundamental
% de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo 23,89 47,54 60,21
% de 18 a 20 anos com ensino médio completo 185 28,12 39,12
IDHM Longevidade 0,704 0,759 0,857
Esperança de vida ao nascer (em anos 67,25 70,55 76,43
IDHM Renda 0,628 0,689 0,713
Renda per capita (em R$) 397,3 584 6745
Fonte: PNUD, Ipea e FJP
Entre 1991 e 2000 o IDHM passou de 0,553 em 1991 para 0,650 em 2000 - uma
taxa de crescimento de 17,54%. O hiato de desenvolvimento humano foi reduzido
em 78,30% entre 1991 e 2000. Nesse período, a dimensão cujo índice mais cresceu
em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,141), seguida por Renda
e por Longevidade.
O IDHM passou de 0,650 em 2000 para 0,726 em 2010 - uma taxa de crescimento
de 11,69%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM
do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 78,29% entre
2000 e 2010. Nesse período, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos
absolutos foi Educação (com crescimento de 0,102), seguida por Longevidade e por
Renda.
De 1991 a 2010, o IDHM do município passou de 0,553, em 1991, para 0,726, em
2010, enquanto o IDHM da Unidade Federativa (UF) passou de 0,493 para 0,727.
Isso implica em uma taxa de crescimento de 31,28% para o município e 47% para a
UF; e em uma taxa de redução do hiato de desenvolvimento humano de 61,30%
para o município e 53,85% para a UF. No município, a dimensão cujo índice mais
cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,243), seguida por
Longevidade e por Renda. Na UF, por sua vez, a dimensão cujo índice mais cresceu
em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,358), seguida por
Longevidade e por Renda.
2.4 ASPECTOS ECONÔMICOS
a
2.4.1 Produção
Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município
cresceu 42,0%, passando de R$ 438,9 milhões para R$ 623,3 milhões. O
crescimento percentual foi inferior ao verificado no Estado, que foi de 49,0%. A
participação do PIB do município na composição do PIB estadual diminuiu de 0,23%
para 0,22% no período de 2005 a 2010.
GRÁFICO 4 — Participação dos setores econômicos no Produto Interno Bruto
do Município — 2010
Administração
Pública
10,6%
Agropecuária
2,4%
Fonte: IBGE
GRÁFICO 5 — Valor adicionado Bruto por atividade econômica no PIB —
Timóteo 2012
Valor Adicionado Bruto por atividade econômia no PIB
a | VAR 3 preços correntes | Em RS
Rã 6567024.541.000
R$ 19084,7137. 110.000
Fonte: IBGE
A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do setor de
Serviços, o qual respondia por 71,1% do PIB municipal. Cabe destacar o setor
8
secundário ou industrial, cuja participação no PIB era de 14,7% em 2010, contra
9,5% em 2005. Variação essa similar à verificada no Estado, em que a participação
industrial cresceu de 9,5% em 2005 para 26,4% em 2010.
GRÁFICO 6 — Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econômico no
Município e no Estado — 2005 a 2010
140,0%
119,7%
120,0% E
100,0%
57,9%
60,0%
39,6%
|
|
80,0% |
|
40,0% |
|
|
22,3%
20,0%
0,0% i ú a
Agricultura Indústria Serviços Impostos
ig Município à Estado
Fonte: IBGE
2.4.2 Mercado de Trabalho
Conforme dados do último Censo Demográfico, o município, em agosto de 2010,
possuía 16.947 pessoas economicamente ativas, sendo que 15.642 estavam
ocupadas e 1.304 desocupadas. A taxa de participação ficou em 56,7% e a taxa de
desocupação municipal foi de 7,6%.
No tocante à taxa de desemprego, o gráfico abaixo fornece indicativos de maneira
comparativa:
GRÁFICO 7 — Taxa de desemprego por área selecionada — 2010
18% 4 7,6%
7,6% +
7,4%
12%
7,0%
6,8%
6,6%
6,4%
62%
6,0%
5,8%
6,7%
MN AV
Município Estado Microrregião
Fonte: IBGE — Censos Demográficos 2000 e 2010
A distribuição das pessoas ocupadas por posição na ocupação, conforme gráfico
abaixo, mostra que 52,7% tinham carteira assinada, 18,5% não tinham carteira
assinada, 17,5% atuam por conta própria e 3,1% de empregadores. Servidores
públicos representavam 6,2% do total ocupado e trabalhadores sem rendimentos e
na produção para o próprio consumo representavam 2,1% dos ocupados.
GRÁFICO 8 — Pessoas ocupadas por posição na ocupação - 2010
Trabalhadores na produção para o próprio... à 108
Não remunerados 214
Empregados militares e funcionários... fi 965
Empregadores a 478
Conta própria
Empregados sem carteira de trabalho assinada
Empregados com carteira de trabalho assinada
Fonte: IBGE — Censo Demográfico 2010
Das pessoas ocupadas, 4,0% não tinham rendimentos e 45,9% ganhavam até um
salário mínimo por mês.
O valor do rendimento médio mensal das pessoas ocupadas era de R$ 1.089,29.
Entre os homens, o rendimento era de R$ 1.295,47 e entre as mulheres de R$
852,99, apontando uma diferença de 51,87% maior para os homens.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal
do município apresentou, por quatro anos, saldo positivo na geração de novas
ocupações entre 2005 e 2012. O número de vagas perdidas neste período foi de
1.096. No último ano, as admissões registraram 1.628 contratações, contra 1.925
demissões.
GRÁFICO 9 — Admitidos e desligados no município — 2005 a 2012
4.000
3.500
3.000
2.500
2.000
1.500
1.000
E.
2006 | 200
1832 | 1516 | | .
[TT aa SAO E A O
|—Desligado 1776 1479 | 1.576 | 1.786 | 2272 | 3235 | 3435,
“1982 | 2411 | 3165,
| 2008 | 2009 | 2010
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) — Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
10
O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 7.706 postos, 42,4% a mais em
relação a 2004. O desempenho do município ficou acima da média verificada para
o Estado, que cresceu 39,4% no mesmo período.
2.5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.5.1 Estrutura
PREFEITO MUNICI
CONTROLADORIA GERAL SECRETARIA DE GOVERNO E -
COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
E CULTURA
SECRETARIA DE OBRAS,
SERVIÇOS URBANO E MEIO
AMBIENTE
2.5.2 Capacidade Técnica
A Administração Municipal em 2011 contava com 1.204 servidores, entre os quais
71,8% eram estatutários.
11
GRÁFICO 11 — Distribuição percentual das 5 (cinco) principais despesas do
município — 2011
Urbanismo
6%
Saneamento.
6%
Fonte: Ministério da Fazenda (MF) — Tesouro Nacional
Apesar do gráfico acima indicar um investimento em educação de 19%, o município
de Timóteo, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, aplica nunca menos de
25%.
2.5.4 Planejamento
A administração pública municipal adota técnica gerencial de planejamento
estratégico, padrão e instrumentos de gestão que possibilita à organização,
conhecer a realidade histórica, administrativa, financeira, educacional, e
populacional bem como as necessidades, traçando o melhor caminho.
Para elaboração do planejamento utiliza-se de uma metodologia baseado nas
informações coletadas em cada secretaria, setor e órgão conforme as discussões e
definições da missão; constituição da visão; objetivos e metas; pontos fortes e
fracos; identificação das oportunidades e ameaças; formulação de estratégias; Plano
de Ação com inserção dos Projetos e Programas.
Este modelo de gestão organizacional é compartilhado e consolidado com a
capacitação de competências e integração de políticas com perspectivas no
resultado, processo e recurso, com a lógica que compete:
- Consciência estratégica - formulação compartilhada e comunicação;
- Liderança — capacidade de influenciar pessoas;
- Estrutura — definição de competências e áreas de responsabilidade;
- Processos — definição detalhada de procedimentos;
- Contratualização — definição objetiva de resultados, meios, verificação e incentivos;
- Pessoas — capacitação, comprometimento e valores;
13
VIll - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação
como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às
necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental.
O artigo 8º, da Lei nº 13.005/2014, estabeleceu que os Estados e Municípios
deverão elaborar ou adequar seus respectivos planos ao PNE no prazo de um ano a
contar da publicação do mesmo.
No que concerne à esfera estadual, a Constituição Mineira afirma que o Plano
Estadual de Educação deve visar à articulação, à integração do poder público e à
adaptação ao Plano Nacional. No âmbito da legislação estadual, a lei 19.481/2011
aprovou o Plano de Educação do Estado (PEE) para o decênio 2011-2020, definindo
diretrizes para a elaboração dos Planos de Educação dos Municípios. O PEE está
atualmente passando por revisão para sua adequação ao PNE.
Já em relação ao Plano Decenal Municipal de Educação de Timóteo, aprovado pela
Lei nº 2.762 de 27/09/2007, com vigência até o ano de 2015, considera-se pouca
efetividade na realização das suas ações de avaliação e monitoramento, uma vez
que o município atravessou uma instabilidade política, que influenciou diretamente
na realização dos trabalhos. No entanto, neste período, pode-se considerar que as
metas e estratégias foram pertinentes a todos os planos de governo.
4. EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
4.1 HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
Desde o início, há nove décadas atrás, no povoado de São Sebastião do Alegre
funcionava a primeira casa-escola com a Maria Benta que lecionava para seus
vizinhos e seus familiares.
Por volta de 1925 criou-se a primeira Escola Mista Municipal de Timotinho,
constituída de 22 alunos conforme registro de 16 de janeiro, incorporada
posteriormente pela Escola Estadual “Angelina Alves de Carvalho”.
Em 25 de janeiro de 1948, conforme decreto nº 2.513, assinado pelo Dr. Abdgar
Renault, então Secretário de Educação, criou-se a Escola Estadual “Getúlio
Vargas”.
Um ano após, em agosto de 1949, foi criado o curso supletivo noturno para adultos,
com a matrícula inicial de 91 alunos, ministrado na nova escola com intuito de
reduzir número de analfabetos, que prestavam serviços para a Companhia
ACESITA.
Em 19 de janeiro de 1953 é criado pelo governador do estado Dr Juscelino
Kubstcheck de Oliveira o Grupo Escolar “Carlos Drummond de Andrade”. Um ano
depois a escola com a presença do corpo docente da época, na maioria normalistas,
já iniciava as atividades escolares com seiscentos e sessenta e sete alunos
matriculados, que precisariam concluir a 4º série para trabalhar na principal empresa
siderúrgica aqui sediada.
Em 29 de abril de 1964, Timóteo é emancipado, apresentando uma característica
bastante singular: de cidade urbana industrial, a cidade urbana provinciana. Neste
contexto, cria-se o Colégio Técnico e Industrial de Metalurgia, com o objetivo de
preparar técnicos para a ACESITA, fundado dia 1º de maio de 1963 e reconhecida
pelo Estado em 18 de abril de 1974.
Nestas décadas (60 e 70) são criadas mais 4 escolas estaduais, 1 municipal e 3
escolas privadas; ampliando ao fim da década de 70 e início dos anos 80, no
município de Timóteo um total de 15 estabelecimentos de ensino.
Já no século XXI em busca de uma educação com a ampliação de possibilidades e
valores dentro de uma visão holística, os trabalhadores da educação e a sociedade
de Timóteo elaboram seu primeiro PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO/2006-2015;
com base no universo real de 45 escolas entre estaduais, municipais, e privadas,
com o foco no educando,nas novas modalidades e a inserção das tecnologias.
Este Plano, forma racional de promover a cidadania, refletiu num trabalho político de
mobilização e de construção de consensos conforme os princípios da “ESCOLA
ABERTA”, que esforçava na busca da melhoria da Educação, fundamentada numa
escola inclusiva, democrática e que respeitava as diferenças. Isso implica em uma
mudança significativa que ampliasse o acesso, a permanência e o sucesso dos
alunos na escola.
Durante a vigência do Plano, e baseado na Lei Orgânica do Município de Timóteo,
em seu Art. 261, vislumbrou-se um Sistema Municipal de Ensino, contendo,
obrigatoriamente, a organização técnico-pedagógica do órgão municipal de
educação, compreendendo, ainda, relativamente ao magistério público: o plano de
carreira,o estatuto,a organização da gestão democrática do ensino, o plano
plurianual de educação, dentre outros.
4.2 DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
4.2.1 Garantia do Direito à Educação Básica com Qualidade
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que dizem
respeito ao acesso, à universalização da alfabetização e à ampliação da
escolaridade e das oportunidades educacionais.
Educação Infantil
Em relação à Educação Infantil, o Plano Nacional de Educação prevê, em sua meta
1: “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4
(quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches
de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3
(três) anos até o final da vigência deste PNE.”
GRÁFICO 12 — Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola
BBsrasi MEstaoco EBMesorregião municipio
Meta Brasil: 50% Mexa Brasil: 505% Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50%
23,2% 21,2% 13,9% — 20,0%
Brasil Minas Gerais Vale do Rio Doce MG - Timoteo
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
Em Timóteo, como pode ser observado no gráfico acima, em 2013, 20% das
crianças de O a 3 anos eram atendidas nas creches conveniadas e na rede privada,
índice inferior à média estadual e nacional. Em 2015, o atendimento a essa faixa
etária se ampliou com a inauguração de sua primeira UMEI — Unidade Municipal de
Educação Infantil e com a abertura de turmas na Escola Municipal Infantil “João
Bolinha”, além do atendimento em instituições conveniadas e na rede privada.
Considera-se então, pelos dados da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
que em até dois anos de vigência deste plano o município atingirá a meta.
GRÁFICO 13 — Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola
BBsrosi Estado EMesorreçãão Município
Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil. 100% Meta Brasil: 100%
92,0%.
81,4% E 80,9% E :
Brasil Minas Gerais vale do Rio Doce MG - Timoteo
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
Considerando a população de 4 e 5 anos, atendida pela Educação Infantil, o
Município de Timóteo atendia um percentual de 92% em 2013, conforme gráfico
acima. Com a Lei 12.796 e a conscientização das famílias a respeito da
obrigatoriedade da Educação Infantil este percentual tende a atingir 100 % num
curto período de vigência deste plano.
Ensino Fundamental
Em relação ao Ensino Fundamental, o Plano Nacional de Educação prevê, em sua
meta 2: “Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população
de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por
cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de
vigência deste PNE.”
De acordo com os gráficos 15 e 16 e tabelas 3 e 4, abaixo, a totalidade dos
educandos do Ensino Fundamental ainda não foi plenamente atendida até o ano de
2013, apesar de o município oferecer vagas suficientes em suas instituições de
ensino, devido ao percentual de alunos que ainda encontram-se em distorção
série/idade e situação de evasão acarretadas pelo baixo rendimento escolar ou
necessidade de inserção no mundo do trabalho.
O município de Timóteo, para atendimento à meta estabelecida neste plano,
mantém a Educação de Jovens e Adultos, organizada de acordo com a
especificidade desta demanda, além de projetos pedagógicos que visam a melhoria
da aprendizagem, minimizando a distorção idade/ano de escolaridade.
GRÁFICO 14 — Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola
EBbrasi Estado ElMescrregião | Munkípio
Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100%
98,6%
98,4% E 98,6% 97,3% WA À
Brasil Minas Gerais 'ale do Rio Doce MG - Timoteo
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
GRÁFICO 15 — Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino
fundamental concluído
Blsrasi BEstaso EBMesorregião = Município
Meta Brasil: 95% Meta Brasil: 95% Meta Brasil: 95% Meta Brasil: 95%
72,3% 74,9%
66,7% o É
Brasil Minas Gerais Vale do Rio Doce MG - Timoteo
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
TABELA 2 - Taxa de Distorção Idade-série por rede — Anos Iniciais do Ensino
Fundamental
Ano Todas as Pública Privada
Redes
2006 12,5 27,5 2,9
2007 9,2 27,4 3,6
2008 8,6 24,1 4
2009 7 25,1 2,8
2010 5,7 23,3 3,5
2011 5,8 22,4 3/1
2012 4,7 20,2 3,1
2013 5,6 17 2,8
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI
TABELA 3 — Taxa de Distorção Idade-série por rede — Anos Finais do Ensino
Fundamental
Ano Todas as Pública Privada
Redes
2006 37,1 46,1 5,8
2007 36,2 44,7 741
2008 33,1 41,4 5,9
2009 30 37,6 3,4
2010 31,2 38,1 5,3
2011 29,6 36,3 8,1
2012 28,9 35,3 7,3
2013 29,3 35,6 6,1
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI
Ensino Médio
Em relação ao Ensino Médio, o Plano Nacional de Educação previu, em sua meta 3:
“Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17
anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de
matrículas no Ensino Médio para 85% (oitenta e cinco por cento).”
GRÁFICO 16 — Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola
NT indicador 3A - Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola.
EBBrasi EEstado Mesorregião “Município
Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100%
80,5% esa
ale do Rio Doce MG - Timoteo
84,3%
Brasil Minas Gerais
Fonte: Estado, Região e Brasi - IBGEJPesquisa Nacional por Amostra de Dowmicilos (PNAD) - 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGEICenso Populacional - 2010
GRÁFICO 17 — Taxa de escolarização líquida no ensino médio da população de
15a 17 anos
a.
NT indicador 3B - Taxa de escolarização liquida no ensino médio da população de 15 a 17 anos.
EBerasi ElEstado EBMesorregião Município
Meta Brasil: 85% Meta Brasil: 85% Meta Brasit: 85% Meta Brasil: 85%
. 62,8%
MG - Timoteo
55,3% 61,0% 47,1%
Brasil Minas Gerais Vale do Rio Doce
Fonte: Estado, Região e Brasi - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilios (PNAD) - 2013
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
TABELA 4 — Taxa de Distorção Idade-série por rede — Ensino Médio
Todas as
Ano Pública Privada
Redes
2006 31,7 41,7 7
2007 29,4 40,3 3,5
2008 29 38,6 4,9
2009 26,4 33,2 8
2010 27,9 36,2 3
2011 24,1 31,9 41
2012 24,7 30,9 6,7
2013 31,8 39,4 8,4
Fonte: MEC/Inep/DEED/CSI
De acordo com os gráficos 17 e 18 e a tabela 5, percebe-se que o Município de
Timóteo atendia até 2013, um percentual de 88,4% dos alunos de 15 a 17 anos no
Ensino Médio. Apesar de este índice superar os índices estadual e nacional, para a
20
universalização, pretendida neste Plano Municipal de Educação, no período de 02
anos, ações coletivas em parceria com o Governo do Estado deverão ser
implementadas. Assim, elevando gradativamente, um percentual de 22,2% de
escolarização líquida no Ensino Médio, reduzindo a distorção idade/série.
Alfabetização
Em relação à Alfabetização, o Plano Nacional de Educação previu, em sua meta 5:
“Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino
Fundamental.”
GRÁFICO 18 — Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do
ensino fundamental
EBsrasi Estado Elmesoregião Municipio
Meta Brasil: 100% Meta Bi 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100%
97,6% 99,3% 98,0% |
Brasil Minas Gerais Vale do Rio Doce MG - Timoteo
Fonte: Estado, Região e Brasi - IBGEPesquisa Nacional por Amostra de Domicilos (PNAD) - 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGEICenso Populacional - 2040
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
Analisando o gráfico acima, o percentual de crianças alfabetizadas até o 3º ano do
Ensino Fundamental, apesar de superior à média nacional, ainda não é satisfatório.
É necessário prioridade desta questão, nos Projetos Políticos Pedagógicos das
instituições, realizando a intersetorialdade, oferecendo atendimento e
acompanhamento especializado por equipes multiprofissionais, além da capacitação
continuada dos professores alfabetizadores. A obrigatoriedade da matrícula das
crianças na pré-escola a partir dos quatro anos de idade também contribui para
elevar o percentual apresentado, até o ano final de vigência deste plano.
GRÁFICO 19 — Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de
idade
Elsrasi BiEstado ElMesoregião Municipio
Meta Brasil: 93.50% Meia Brasil: 93.50% Meta Brasil. 93.50% Meta Brasil. 93.50%
91,5% 92,4% 95,5%
Brasil Minas Gerais Vale do Rio Doce MG - Timoteo
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Macionai por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013,
Fonte: Municipio e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
Fonte: Estado e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional - 2010
24
GRÁFICO 20 — Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou
mais de idade
MlBrasi Estado ElMesoregão “Município
Meta Brasil: 15.30% Meta Brasil: 15.30% Meta Brasil: 15.30% Meta Brasil: 13.30%
rara É. o Í 16,8%
Brasil Minas Gerais Vale do Rio Doce MG - Timoteo
Fonte: Estado, Região e Brasi - IBGE/Pesquisa Nacionai por Amostra de Domicitos (PNAD) - 2013.
Fonte: Municipio e Mesorregião - IBGE/Censo Populâcional - 2040
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
Levando em consideração os gráficos 20 e 21,que apresentam um índice expressivo
de analfabetos e de analfabetismo funcional, o município deve priorizar este
atendimento através de projetos e programas emergenciais de intervenção
pedagógica, com currículos diferenciados, constituindo-se estratégias para uma
aprendizagem significativa.
Educação em Tempo Integral
Em relação à Educação em Tempo Integral, o Plano Nacional de Educação previu,
em sua meta 6: “Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das
escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos
alunos da Educação Básica.”
GRÁFICO 21 — Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem
pelo menos 7h em atividades escolares
EBBrasi BBEstado [ElMesorregião Municipio
Meta Brasil: 30% Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50% Mesa Brasil: 30%
34,7% E Max , 57,1%
Brasil Minas Gerais Vale do Rio Doce MG - Timoteo
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica - 2013
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica - 2013
22
TABELA 5 - Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo
menos 7h em atividades escolares por etapa de ensino
pré Ensino Ensino Ensino
Ano Creche e Fundamental Fundamental am
Escola ts nm Médio
anos iniciais anos finais
2011 80 43,8 61,1 50 20
2012 100 46,7 38,9 50 40
2013 100 64,3 50 33,3 20
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
GRÁFICO 22 — Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em
atividades escolares
Bifras! Estado Mesorregião Asunicipio
Meta Brasil: 25% Meta Brasil: 25% Meta Brasil: 25% Meta Brasil: 25%
[4 13,2% [4 11,7% [4 13,7% / 9,8%
Brasil Minas Gerais Vale do Rio Doce MG - Timozeo
Fonte: INEP:Censo Escolar da Educação Básica - 2013
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica - 2013
TABELA 6 - Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em
atividades escolares por etapa de ensino
Pré Ensino Ensino Ensino
Ano Creche Fundamental Fundamental ame
Escola iii nam Médio
anos iniciais anos finais
2011 58,4 16,6 12,6 3,3 2,6
2012 58,3 15,4 17,2 6,8 0,4
2013 70,3 25,8 13,7 4,1 2,1
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
TABELA 7 — Média de horas-aula diária dos alunos por etapa de ensino
Ensino Ensino
Ano Creche Pré- Fundamental Fundamental Ensino
Escola rios nom Médio
anos iniciais anos finais
2010 7,5 4,6 4,4 4,5 4,5
2011 7,5 4,7 4,4 4,5 4,6
2012 7,6 4,4 4,5 4,5 4,6
2013 8,2 4,4 4,5 4,5 4,6
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos
23
De acordo com os gráficos e tabelas acima, o município cumpre com a meta do
PNE, no que diz respeito ao número de escolas ofertantes. Entretanto, em relação
ao número de alunos atendidos, faz-se necessário elevar consideravelmente a
ampliação de vagas, para atendimento à meta.
Aprendizado Adequado na Idade Certa
Em relação ao Aprendizado Adequado na Idade Certa, o Plano Nacional de
Educação previu, em sua meta 7: “Fomentar a qualidade da educação básica em
todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de
modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:”
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais EF 5,2 5,5 5,7 6,0
Anos Finais EF 4,7 5,0 5,2 5,5
Ensino Médio 4,3 47 5,0 5,2
GRÁFICO 23 - IDEB observado e Meta projetada do 5º ano do Ensino
Fundamental da rede pública de TIMÓTEO
61 + —
5,6 | nn me
46 |
41
3,6 T Sopa 1 T TT T T ]
| 2007 | 2009 | 2011 | 2013 | 2015 | 2017 | 2019 | 2021 |
'emObservado | 42 52 49 55 | | | | |
[—— Meta Projetada 3,8 41º | 45 As 51 | 54 | 57 59 |
Fonte: INEP/Elaboração própria.
TABELA 8 — Taxas de rendimento — Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Taxa de Taxa de Taxa de
Ano Aprovação Reprovação Abandono
2007 85,1 13,6 1,3
2008 87,2 12,1 0,7
2009 90,3 9,1 0,6
2010 90,1 9,1 0,8
2011 90,1 8,9 1,0
2012 96,3 3,1 0,6
2013 96,0 3,8 0,2
Fonte: MEC/INEP/Deed/CSI
24
TABELA 9 — Porcentagem de alunos do 5º ano do Ensino Fundamental com
pontuação acima do nível considerado adequado na Prova Brasil
Ano Português Matemática
2005 29,5 16,2
2007 30,8 32,9
2009 48 46,6
2011 42,7 38,1
2013 47,17 38,8
Fonte: MEC/INEP — Prova Brasil/Saeb/Preparação: Todos Pela Educação
GRÁFICO 24 — IDEB observado e Meta projetada do 9º ano do Ensino
Fundamental da rede pública de TIMÓTEO
5,0
45;
35 |
3,0
-
-
4,0 —
L
25
| 2007
2009 | 2011
memmeeObservado |
3,0
(mem Meta Projetada | 2,9 E | :
Fonte: INEP/Elaboração própria
2013 | 2015 |
43
2017 |
7
i
2019
47
TABELA 10 — Taxas de rendimento — Anos Finais do Ensino Fundamental
Taxa de Taxa de Taxa de
Ano Aprovação Reprovação Abandono
2007 76,3 14,8 8,9
2008 80,7 12,1 7,6
2009 84,1 12,6 3,3
2010 79,9 13,6 6,5
2011 85,3 8,1 6,6
2012 84,5 11,7 3,8
2013 88,2 8,5 3,3
Fonte: MEC/INEP/Deed/CSI
25
TABELA 11 — Porcentagem de alunos do 9º ano do Ensino Fundamental com
pontuação acima do nível considerado adequado na Prova Brasil
Ano Português Matemática
2005 7,3 5,4
2007 8,8 3,4
2009 27,4 10
2011 31,6 18,2
2013 27,6 13,4
Fonte: MEC/INEP — Prova Brasil/Saeb/Preparação: Todos Pela Educação
TABELA 12 — Taxas de rendimento — Ensino Médio
Taxa de Taxa de Taxa de
Ano Aprovação Reprovação Abandono
2007 775 10,6 11,9
2008 81,8 8,3 9,9
2009 82,0 10,5 75
2010 78,3 11,7 10,0
2011 82,6 8,5 8,9
2012 TTA 15,1 75
2013 80,9 10,5 8,6
Fonte: MEC/INEP/Deed/CSI
TABELA 13 - IDEB observado e Meta projetada do 3º ano do Ensino Médio de
Timóteo
Ssére EM
2011+ 20139 20070 20090 - zoo | 20106 20156 20476 | 20190 2021
s 38 as se a 43 a7 s1 s3 s5
Estados 20054
Minas Gerais 28
Fonte: INEP
Percebe-se que houve uma melhoria do IDEB do município de Timóteo, em todo o
Ensino Fundamental. No entanto, o mesmo não atingiu a meta nacional nos anos
finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
EJA Integrada à Educação Profissional
Em relação a EJA Integrada à Educação Profissional, o Plano Nacional de
Educação previu, em sua meta 10: “Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por
26
cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e
médio, na forma integrada à educação profissional”
GRÁFICO 25 — Percentual de matrículas de educação e jovens e adultos na
forma integrada à educação profissional
BBrasi EEstado EMesorregião Municipio
Meta Brasil: 25% Meta Brasil: 25% Meta Brasil: 25% Meta Brasil: 25%
Í 1,7% / 0,5% , 1,2% / 1,7%
Brasil Minas Gerais Vale do Rio Doce MG - Timoteo
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica - 2013
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica - 2013
Conforme os dados e informações disponíveis, o Município oferece cursos de
educação profissional através da Rede e-Tec Brasil, no entanto é necessária maior
divulgação e conscientização dos jovens e adultos, para formação de todas as
turmas/cursos ofertada.
Educação Profissional
Em relação à Educação Profissional, o Plano Nacional de Educação previu, em sua
meta 11: “Triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio,
assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento
público:”
TABELA 14 — Matrículas de Educação Profissional Técnica total e por forma de
articulação com o Ensino Médio
Ano Total Integrada Concomitante Subsequente
2008 71 0 n" (o)
2009 192 0 57 135
2010 297 0 48 249
2011 297 0 32 265
2012 243 0 45 198
2013 244 0 47 197
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
27
TABELA 15 — Matrículas de Educação Profissional Técnica por rede
Ano Total Pública Privada
2008 rá! 0 1
2009 192 0 192
2010 297 39 258
2011 297 0 297
2012 243 0 243
2013 244 0 244
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
TABELA 16 — Matrículas de Educação Profissional Técnica por localidade
Ano Total Urbana Rural
2008 71 1 0
2009 192 192
2010 297 297
2011 297 297
2012 243 243
2013 244 244 0
0
0
0
0
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
O município deve, para atingir a meta proposta neste plano, manter convênios e
parcerias com as Rede Estadual e Privada com objetivo de ampliar as vagas e
matrículas nesta modalidade de ensino, com currículo e organização específicos
para alunos trabalhadores.
4.2.2- Superação das Desiqualdades e a Valorização das Diferenças
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que dizem
respeito á superação das desigualdades e a valorização das diferenças, caminhos
imprescindíveis para a equidade.
Educação Especial / Inclusiva
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 4: “Universalizar, para a
população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou super dotação, o acesso à educação básica e ao atendimento
educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a
garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais,
classes, escolas ou serviços especializados, públicos e conveniados.
28
GRÁFICO 26 — Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que
frequenta a escola
BBBrasi Bestado EMesorregião Municipio
Meta Brasil: 100%
Mera Brasil: 100%
Meta Brasil: 100%
Meta Brasil: 100%
93,8%
MG - Timoteo
85,8% 85,8%
Brasil Minas Gerais
Vale do Rio Doce
onte: IBGE/Censo Populacional - 2610
Fonte: Censo Populacional - 2010
TABELA 17 - Porcentagem de matrículas de alunos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
por tipo de classe.
Rede .
Total Ra Rede Privada
Pública
Ano | Classes Escolas Classes Escolas
iai : Classes | Classes a - Classes
Especiai Exclusiva Especiai Exclusiv
s s Comuns | Comuns s as Comuns
2007 | 79,1% 0,0% 20,9% | 100,0% | 93,5% 0,0% 6,5%
2008 | 0,0% 86,8% 13,2% | 100,0% | 0,0% 99,0% 1,0%
2009 | 0,0% 94,9% 5,1% 100,0% | 0,0% 98,9% 1,1%
2010 | 0,0% 80,1% 19,9% | 100,0% | 0,0% 97,6% 2,4%
2011] 0,0% 75,9% 24,1% | 100,0% | 0,0% 96,5% 3,5%
2012) 0,0% 70,2% 29,8% | 100,0% | 0,0% 94,1% 5,9%
2013 | 0,0% 74,9% 25,1% | 100,0% | 0,0% 96,2% 3,8%
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Apesar do município não atingir a meta proposta, seu índice é superior às demais
instâncias governamentais. Faz-se necessário um diagnóstico, em parceria com
outras Secretarias, para localizar a demanda ainda não atendida, inserido-a na rede
regular de ensino.
4.2.3- Elevação da escolaridade / diversidade
Em relação a Elevação da escolaridade/diversidade, o Plano Nacional de Educação
previu, em sua meta 8: “Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos,
de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano, para as
populações do campo, da região de menor escolaridade do País e dos 25% (vinte e
cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não
negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).”
29
GRÁFICO 27 — Escolaridade média da população de 18 a 29 anos
MBBrasi Mestado ElMesoregião Município
Meta Brasil: 12 anos Mera Brasil: 12 anos Mera Brasil: 12 anos Meta Brasil: 12 anos
9,8 9,9
Brasil Minas Gerais Vale do Rio Doce MG - Timoteo
Fonte: Estado, Região e Brasil IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicífos (PNAD) - 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2019
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) - 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
GRÁFICO 28 - 5 Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente
em área rural
BlBrasi BlEstado [Mesorregião Município
Meta Brasil: 12 anos Meta Brasil: 12 anos Meta Brasil. 12 anos Meta Brasil: 12 anos
7,8 8,3
Brasil Minas Gerais Vale do Rio Doce MG - Timoteo
Fonte: Estado, Região e Brasi - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013
Fonte: Municipio e Mesorregião - IBGEICenso Poputacional - 2018
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
GRÁFICO 29 -— Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente
entre os 25% mais pobres
Brasi ElEstado EiMesoregião Município
Mesa Brasil: 12 anos Meza Brasil: 12 anos Meta Brasil: 12 anos Meta Brasil. 12 anos
7,8 8,3 8,6
Brasil Minas Gerais Vale do Rio Doce MG - Timoteo
Fonte: Estado, Região e Brasi - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PHAD) - 2043
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
30
e
GRÁFICO 30 - Razão entre a escolaridade média da população negra e da
população não negra de 18 a 29 anos
iBsrasi Estado ElMesonregião Município
Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100%
92,2% 93,3%. 93,2%
Brasil Minas Gerais Vale do Rio Doce MG - Timoteo
Fonte: Estado, Região e Brasi - IBGE/Pesquisa Nacional por Amóstra de Domiciios (PNAD) - 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Popitacional- 2010
Fonte: Estado e Brasil — IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) — 2013
Município e Mesorregião — IBGE/Censo Populacional — 2010
É necessário, para melhoria do atendimento à diversidade e elevar o índice de
escolaridade da população, esforço concentrado e articulado entre os entes
federados e sociedade civil na promoção de uma política pública voltada para
igualdade social.
4.2.4 - Valorização dos Profissionais da Educação
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que dizem
respeito à valorização dos profissionais da Educação, consideradas estratégicas
para que as demais metas sejam atingidas.
Formação dos Professores
Em relação a Formação dos Professores, o Plano Nacional de Educação previu, em
sua meta 15: “Garantir, em regime de colaboração entre a União, Estados, Distrito
Federal e os municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política nacional
de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos |, Il e Ill do
caput do art. 61 da Lei 9.394/96, assegurando que todos os professores e
professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior,
obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.”
TABELA 18 — Porcentagem de professores da Educação Básica com curso superior
Com Sem Com
Ano : : : : :
superior licenciatura licenciatura
2007 85,50% 5,60% 79,90%
2008 85,80% 1,70% 84,10%
2009 83,50% 1,70% 81,80%
2010 81,70% 1,40% 80,20%
2011 82,30% 7,10% 75,20%
2012 83,30% 6,80% 76,50%
2013 80,30% 7,10% 73,20%
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
31
TABELA 19 — Porcentagem de professores que tem licenciatura na área em
que atuam
Ensino Fundamental - Anos Finais Ensino Médio
Licenciatura Licenciatura
Ano . . . . : : : A
Superior Licenciatura naáreaem |Superior Licenciatura na área em
que atua que atua
2009 97,4 A 40,7 99,1 54,2 34,6
2010 92,3 72,2 51,5 99 69,6 50
2011 98,5 89,8 59 97,2 82,3 56
2012 93,7 86 58,5 99,3 89,7 61
2013 98 89,3 56,1 98,5 86,7 58,5
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
De acordo com as tabelas acima Timóteo já avançou consideravelmente nesta
questão, uma vez que 100% dos docentes da rede municipal de ensino possuem o
ensino superior. Existe um percentual ainda, em formação no ensino superior, nas
demais redes de ensino.
Formação Continuada e Pós-Graduação
Em relação a Formação Continuada e Pós-Graduação, o Plano Nacional de
Educação previu, em sua meta 16: “Formar, em nível de pós-graduação, 50%
(cinquenta por cento) dos professores da Educação Básica, até o último ano da
vigência deste PNE garantir a todos os profissionais da Educação Básica a
formação continuada, considerando as necessidades, demandas e
contextualizações dos sistemas de ensino.”
GRÁFICO 31 - Percentual de professores da educação básica com pós-
graduação lato sensu ou stricto sensu
Elsa Bestado Mesorregião Município
Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 30% Meta Brasil: 30% Mera Brasil: 50%
30,2% 31,3% 25,2% 22,9%
Brasil Minas Gerais Vale do Rio Doce MG - Timoteo
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica - 2013
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica — 2013
32
TABELA 20 - Porcentagem de professores da educação básica com pós
graduação por tipo de graduação
Ano Total Especialização Mestrado Doutorado
2007 25,5% 25,3% 0,2% 0,0%
2008 34,3% 33,2% 0,9% 0,2%
2009 31,2% 30,5% 0,7% 0,0%
2010 28,6% 28,4% 0,2% 0,0%
2011 38,0% 36,8% 1,2% 0,0%
2012 40,7% 39,5% 1,2% 0,0%
2013 37,1% 36,1% 1,0% 0,0%
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Analisando os dados do município, percebe-se baixo número de professores com
curso de Especialização. Para tal, há necessidade de ampliação de vagas em novas
áreas e modalidades, através da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e criação de
universidade pública com parceria e convênio com demais órgãos governamentais.
Remuneração do Magistério
Em relação à Remuneração do Magistério, o Plano Nacional de Educação previu,
em sua meta 17: “Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas da
educação Básica, de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais
profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência
deste PNE.”
A questão da remuneração docente, apontada como um dos pilares para a melhoria
da qualidade da educação no país, ainda não atingiu o nível esperado pelos
profissionais. No entanto, tem apresentado uma recuperação após a Lei do Piso,
desde 2008 e também a obrigatoriedade da destinação de um terço da jornada para
atividades extraclasse, em curtos passos no município. Necessita-se, portanto,
melhoria do custo aluno/qualidade para elevar o recurso do FUNDEB para o
município.
Plano de Carreira
Em relação ao Plano de Carreira, o Plano Nacional de Educação previu, em sua
meta 18: “Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de carreira para os
profissionais da Educação Básica e Superior pública de todos os sistemas de ensino
e, para o plano de carreira dos profissionais da educação Básica pública, tomar
como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos
termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.”
O município possui um Plano de Carreira e um Estatuto do Magistério, em vigência,
desde 2006, necessitando de revisão, para garantir a integralidade do piso no que
33
se refere à salário e adequação da jornada de trabalho com 1/3 de atividades
extraclasse para todos os docentes.
4.2.5 - Ensino Superior
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que dizem
respeito ao Ensino Superior.
Titulação de professores da Educação Superior
Em relação à Titulação de professores da Educação Superior, o Plano Nacional de
Educação previu, em sua meta 13: “Elevar a qualidade da Educação Superior pela
ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo
exercício no conjunto do sistema de Educação Superior para 75% (setenta e cinco
por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.”
As Instituições de Ensino Superior — IES, da rede pública no município, já atingem
esse percentual proposto. No entanto em se tratando da rede privada acredita-se
que terão que elevar o percentual de docentes com a titulação de mestres e
doutores.
Pós-Graduação
Em relação à Pós-Graduação, o Plano Nacional de Educação previu, em sua meta
14: “Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu,
de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte
e cinco mil) doutores.”
O município, em regime de colaboração com entes federados, deve expandir o
financiamento, através da CAPES e do CNPq, para oferta de cursos de mestrado e
doutorado, bem como apoio à pesquisa e extensão.
4.2.6 - Gestão Democrática e Participação Social
Nesta seção, serão apresentados dados que caracterizam o município no que dizem
respeito à Gestão Democrática e a Participação Social.
Gestão Democrática
Em relação à Gestão Democrática, o Plano Nacional de Educação previu, em sua
meta 19: “Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da Gestão
Democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e
à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo
recursos e apoio técnico da União para tanto.
34
QUADRO 2 - Instrumentos de Gestão Democrática existentes no município
Conselho Conselho Conselho Conselho de
Ano do Escolar Alimentar Transporte Escolar
FUNDEB Escolar P
2011 Sim Não | Não Não
Fonte: IBGE/Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) / Preparação: Todos Pela
Educação
QUADRO 3 — Caráter do Conselho Municipal de Educação
Ano |Deliberativo| Fiscalizador Normativo Consultivo
2006 Sim Sim Sim Sim
2009 Não Sim Não Sim
2011 Não Não Não Sim
Fonte: IBGE/Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) - 2006, 2009, 2011 /
Preparação: Todos Pela Educação
No momento de elaboração desse Plano percebe-se que os dados do IBGE estão
desatualizados em relação com a situação atual do município. Considerando a
gestão democrática um importante princípio para efetiva participação coletiva,
Timóteo conta com os Conselhos da Educação organizados e atuantes em suas
funções deliberativa, fiscalizadora, normativa e consultiva,além dos Conselhos
Escolares, participação em capacitações ofertadas pelo MEC, comissões do Plano
de Ação Articulada — PAR, processo de escolha direta para
dirigentes descentralização de autonomia pedagógica, administrativa e financeira.
Além de constante atualização/construção dos projetos políticos pedagógicos das
instituições.
4.2.7 - Financiamento
Em relação a esse tema, o PNE previu, em sua meta 20: “Ampliar o investimento
público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete
por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência
desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do
decênio.”
Conforme os dados e informações disponíveis, o diagnóstico levantado é o seguinte:
35
GRÁFICO 32 : Receita Arrecadada x Receita Própria (R$)
placas nos cacos apr
Fonte: TCEMG - Sistema Informatizado de Apoio ao Controle Externo — SIACE/ Elaboração: DAPE/SEE-MG
NOTAS:
1Excluídas as contribuições previdenciárias e os recursos de convênios
2Composição da Receita Própria: Receitas Tributária, Patrimonial, Industrial, de Serviços e Outras Receitas
Correntes
Dados extraídos do SIACE em outubro/2012. As substituições das prestações de contas enviadas após esta data
não estão contempladas nos dados apresentados
GRÁFICO 33: Percentual de Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino
Fonte: SIACE/PCA - dados apresentados/auditados - SEEMG/SISIE/Diretoria de Informações Educacionais:
Censo Escolar/ Elaboração: DAPE/SEE-MG
Nota: Data da Consulta ao SIACE: 13/03/2015. Os dados informados poderão ser alterados em razão de Pedido
de Reexame e/ou ação fiscalizatória.
36
court”
TABELA 21: Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fonte: SIACE/PCA - dados apresentados/auditados - SEEMG/SI/SIE/Diretoria de
Informações Educacionais: Censo Escolar/ Elaboração: DAPE/SEE-MG
Nota: Data da Consulta ao SIACE: 13/03/2015. Os dados informados poderão ser alterados
em razão de Pedido de Reexame e/ou ação fiscalizatória.
GRÁFICO 34: Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
10.000.000 “2010
mom
2012
E 2015
7.500.000
5.000 000
2.800.000
assntt
a receita 2º impostos
Fonte: SIACE/PCA - dados apresentados/auditados - SEEMG/SI/SIE/Diretoria de
Informações Educacionais: Censo Escolar/ Elaboração: DAPE/SEE-MG
Nota: Data da Consulta ao SIACE: 13/03/2015. Os dados informados poderão ser
alterados em razão de Pedido de Reexame e/ou ação fiscalizatória.
37
A vinculação de um percentual do PIB para o financiamento das metas do PNE é
indispensável para garantir acesso, permanência e processos de organização e
gestão direcionados à efetivação de educação pública de qualidade no País.
A Constituição Federal de 1988, no art. 212, dispõe que a União aplicará,
anualmente, nunca menos de 18%; e os estados, o Distrito Federal e os municípios,
25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de
transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. O texto constitucional
prevê, ainda, que a educação básica terá como fonte adicional de financiamento a
contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.
O art. 214 da Constituição Federal, com as alterações da redação dada pela
Emenda Constitucional nº 59, de 2009, dispõe que o PNE deve estabelecer meta de
aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno
bruto.
Esses dispositivos constitucionais são fundamentais para a garantia da educação
como direito social, por meio de seu financiamento público e pelo estabelecimento
de condições objetivas de oferta de educação pública de qualidade que respeite a
diversidade.
Nesse sentido, a vinculação de recursos financeiros para a educação, a ampliação
dos percentuais do PIB para a educação nacional, bem como a vinculação do
financiamento a um padrão nacional de qualidade, o acompanhamento e o controle
social da gestão e uso dos recursos, entre outros, são passos imprescindíveis para a
melhoria do acesso, permanência e aprendizagem significativa dos estudantes. Ou
seja, a garantia de financiamento adequado das políticas educacionais é base e
alicerce para a efetivação do Sistema Nacional de Educação e, por conseguinte,
para o alcance das metas e estratégias do PNE, com vistas à garantia de educação
em todos os níveis, etapas e modalidades, além da superação das desigualdades
regionais.
Para a efetiva concretização dessa meta do PNE, faz-se necessário: garantir fontes
de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e
modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre
os entes federados, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do
padrão de qualidade nacional.
O financiamento da educação, os recursos vinculados (percentuais mínimos que a
União, estados, Distrito Federal e municípios devem investir em educação) e
subvinculados, como é o caso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), bem
como a garantia de novos recursos permanentes e estáveis, são fundamentais para
a melhoria da educação municipal.
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REFERÊNCIAS
Os dados e indicadores utilizados no presente diagnóstico são oficiais e públicos,
estando disponíveis para consulta nos sites abaixo:
http:/Iwww.ibge.gov.br
http://aplicacoes.mds.gov .br/sagi/RIv3/geralindex.php?file=entrada&relatorio=249
http://www atlasbrasil.org.br/2013/
http://ideb.inep.gov.br/
http://www. observatoriodopne.org.br/
http://simec. mec.gov.br/pde/graficopne.php
hitp:/www.tce.mg.gov.br