norma nº 5962/2025

PORTARIA Nº 5.962, DE 26/11/2025
Dispõe sobre concessão de Gratificação de
Função – GF e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso das atribuições legais e
regimentais,
Considerando o disposto no art. 8º da Resolução nº 350, de 1º de outubro de
2013, alterado pela Resolução nº 447, de 09 de março de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Gratificação de Função – GF de Coordenador do Serviço de
Identificação do Centro Integrado de Atenção ao Cidadão – CIAC, ao servidor Rafael Cevidanes
Pereira Abelha, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, em
substituição à servidora Cláudia Amorim, no período aquisitivo de suas férias regulares do dia
01/12/2025 a 06/01/2026, competindo-lhe as funções inerentes ao referido cargo e respectiva
tabela de vencimentos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de dezembro de 2025.
Timóteo, 26 de novembro de 2025
ADRIANO ALVARENGA
PRESIDENTE