norma nº 5985/2025

CAMARA MUNICIPAL
TIMOTEO
MUNICÍPIO DE TIMÓTEO
PORTARIA Nº 5.985, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre concessão de Gratificação de
Função — GF e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso das
atribuições legais e regimentais,
Considerando o disposto no Art. 1º, II, da Resolução nº 499,
de 18 de dezembro de 2025 e as atribuições descritas em seu Anexo I.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Gratificação de Função — GF de Assessor de
Integração Orçamentária I à servidora Grazielle Renata de Oliveira Rocha.
Art. 2º Ficam mantidas as funções atribuídas pela portaria
5.378, de 21 de setembro de 2023.
Art. 3º A servidora deverá optar por uma das remunerações
referentes às funções atribuídas nos termos do artigo 22, $ 3º da Lei Complementar 7 -
Estatuto do Servidor.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 18 de de de 2025
e 4
ADRIANO/ALVARENGA
PRO Rh