norma nº 5996/2026

PORTARIA Nº 5.996, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Autoriza servidor a dirigir veículo oficial
da Câmara Municipal de Timóteo.
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso de suas
atribuições legais, e tendo-se em vista as Resoluções nºs 419, de 20/12/2019, que
“Dispõe sobre a autorização de utilização de veículos oficiais da Câmara
Municipal de Timóteo por servidores e dá outras providências” e 479, de 08 de
maio de 2025, que “Altera dispositivo da Resolução nº 419, de 20 de dezembro de
2020 e dá outras providências”,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o servidor Sauer Vidigal Pena, ocupante do
cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, a dirigir
veículo oficial da Câmara Municipal de Timóteo, no período de 29 de janeiro de
2026 a 31 de dezembro de 2026, para atender as necessidades da conveniência
administrativa e o interesse público, visando o regular funcionamento das
atividades do Poder Legislativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Timóteo, 29 de janeiro de 2026
ADRIANO ALVARENGA
PRESIDENTE