| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 659 / 2026 |
| Date | 2026-03-05 |
| Ementa | Concede a Medalha do Mérito Legislativo "Nadir Gomes da Silva" ao Senhor José Maria Ferreira |
| native_id | 8421 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DECRETO LEGISLATIVO Nº 659, DE 05 DE MARÇO DE 2026 Concede a Medalha do Mérito Legislativo Nadir Gomes da Silva ao Senhor JOSÉ MARIA FERREIRA. A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica concedida a Medalha do Mérito Legislativo Nadir Gomes da Silva ao Senhor JOSÉ MARIA FERREIRA, nos termos do Artigo 223, V, da Resolução nº 497, de 19 de novembro de 2025. Art. 2º A entrega da Medalha ocorrerá em Reunião Solene na semana do dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Timóteo, 05 de março de 2026 Adriano Alvarenga Presidente Pastora Sônia Andrade 1ª Secretária