norma nº 6041/2026

PORTARIA Nº 6.041, DE 26 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a destinação prioritária
de veículos da Câmara Municipal de
Timóteo.
O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso das
suas atribuições legais e regimentais, especialmente nos termos do art. 355 do
Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecida a destinação prioritária dos veículos
da Câmara Municipal de Timóteo, na seguinte forma:
I – o veículo Chevrolet Ônix, placa SIS-7E29, será
prioritariamente destinado ao atendimento das demandas das 04 (quatro)
unidades do CIAC;
II – o veículo Fiat Cronos, placa RUM-8D79, será
prioritariamente destinado ao atendimento das demandas das 04 (quatro)
unidades do PROCON;
III – o veículo Volkswagen Voyage, placa RTD-4G34, será
prioritariamente destinado ao atendimento das necessidades do UAI.
Art. 2º A utilização dos veículos de que trata esta Portaria
dependerá de solicitação prévia formalizada pelo setor interessado, a qual terá
prioridade de atendimento em relação a outras demandas administrativas.
Art. 3º A prioridade estabelecida nesta Portaria não afasta a
possibilidade de utilização dos veículos para outras finalidades institucionais,
desde que não haja solicitação pendente dos setores indicados no art. 1º.
Art. 4º Compete ao setor responsável pela gestão da frota
organizar e controlar a agenda de utilização dos veículos, observando a prioridade
ora estabelecida.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Timóteo, 26 de março de 2026
ADRIANO ALVARENGA
PRESIDENTE