| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 6052 / 2026 |
| Date | 2026-04-08 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de Gratificação de Função - GF e dá outras providências. |
| native_id | 8451 |
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CÂMARA MUNICIPAL TIMOTEO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PORTARIA Nº 6.052, DE 08 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre concessão de Gratificação de Função — GF e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Timóteo, no uso das atribuições legais e regimentais, Considerando o disposto na Resolução nº 507, de 26 de março de 2026. RESOLVE: Art. 1º Conceder Função Gratificada de Apoio ao Processo Legislativo (FG-PL), à servidora Gizelle Andreas dos Santos Silva, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de março de 2026. Timóteo, 08 de abril de 2026