| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 505 / 1974 |
| Date | 1974-06-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PARCELA DE “AUXÍLIO CONSTRUÇÃO – CONTRIBUIÇÃO” DESTINADA À EXTENSÃO DE REDE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À LOCALIDADE DE ACESITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 892 |
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